Fica proibido, até o fim de 2021, aumento salarial para qualquer categoria do serviço público no âmbito federal, estadual e municipal.
A decisão foi firmada ontem após votação na Câmara do Deputados, que manteve o veto já posto pelo presidente Jair Bolsonaro.
O placar foi de 316 votos sim (pela manutenção do veto), 165 votos não (pela derrubada) e duas abstenções.
A proibição de reajuste para o funcionalismo público foi uma contrapartida do governo federal para repassar R$ 60 bilhões aos estados e municípios, em maio, como forma de diminuir o impacto da crise gerada pela pandemia no país.
No entanto, durante a tramitação do projeto de lei, o Congresso abriu exceção para categorias que estivessem trabalhando diretamente no enfrentamento a doença no país, como os profissionais de saúde, segurança pública, educação pública, limpeza urbana, serviços funerários e assistência social.
O texto especificava que os recursos para bancar esse reajuste não poderiam vir da União. Na prática, governos estaduais e prefeituras que quisessem dar aumento teriam de usar dinheiro próprio.
Durante a votação, Maia foi à tribuna do plenário argumentar a favor da manutenção do veto e a derrubada definitiva da possibilidade de reajustes às categorias.