Em entrevista ao programa 12 em Ponto 98 desta quarta-feira (14) o juiz auxiliar da Corregedoria do RN, Fábio Ataíde, afirmou que vários presos já foram libertados do sistema penitenciário e que esse fato é uma política do Poder Legislativo.
Segundo o juiz, o Poder judiciário apenas aplica as leis que tratam da “política de desencarceramento”, cuja responsabilidade é dos políticos. Fábio afirma também que o artigo que possibilitou a soltura do traficante André do Rap, o artigo 316, faz parte do contexto de normas e ações elaboradas pelo legislativo e de aplicação pelos juízes.
Nesse caso, quando não há a revisão da pensa dentro do prazo estipulado, a prisão é considerada ilegal, tendo o juiz a responsabilidade de libertação do preso.
Acompanhe o trecho da explicação: