A Agência Brasileira de Inteligência (Abin), órgão do governo federal, produziu ao menos dois relatórios para orientar a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), um dos filhos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a pedir a anulação do caso Queiroz. Os documentos foram revelados pela revista “Época” na edição desta sexta-feira (11).
Segundo a revista, nesses documentos a Abin especifica a finalidade de “defender FB [Flávio Bolsonaro] no caso Alerj [Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro]”; sugere a substituição dos “postos”, em referência a servidores da Receita Federal; e traça uma “manobra tripla” para tentar conseguir os documentos que a defesa de Flávio espera (leia mais abaixo).
Os relatórios apontam a existência de um suposto esquema criminoso na Receita para fornecer dados de Flávio que embasassem o inquérito da rachadinha. A autenticidade e a procedência dos documentos foram confirmadas à “Época” pela defesa do senador. De acordo com a revista, os relatórios da Abin foram enviados em setembro, por WhatsApp, a Flávio, que os repassou aos seus advogados.
Os documentos contradizem a declaração do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) em 23 de outubro, quando outra reportagem da revista “Época” revelou que órgãos do governo se mobilizaram em busca de elementos que permitissem a anulação das investigações envolvendo Fabrício Queiroz, ex-assessor e ex-motorista de Flávio, além de amigo do presidente Bolsonaro.
Na ocasião, o GSI confirmou ter sido procurado pelas advogadas do parlamentar, mas declarou que as denúncias apresentadas por elas se mostraram um tema interno da Receita Federal e que, respeitando suas atribuições legais, não realizou qualquer ação. Nesta sexta, o GSI reiterou essa versão.
Desde julho de 2019, a Abin tem como diretor-geral Alexandre Ramagem. Em abril deste ano, ele chegou a ser indicado pelo presidente Bolsonaro para comandar a Polícia Federal. No entanto, a nomeação foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Bolsonaro indicou Ramagem após exonerar Maurício Valeixo do cargo. A saída de Valeixo motivou o pedido de demissão de Sergio Moro, então ministro da Justiça. Moro deixou o cargo afirmando que Bolsonaro tentava interferir na PF.
Flávio Bolsonaro foi denunciado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro como chefe de uma organização criminosa num esquema de rachadinha – desvio de salários de funcionários – na época em que era deputado estadual, de 2003 a 2018. A força-tarefa apurou até agora um desvio de cerca de R$ 6 milhões do gabinete de Flávio na Alerj.
Um dos principais funcionários investigados no esquema é Queiroz. Segundo o Conselho de Atividades Financeiras (Coaf), ele movimentou, entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017, R$ 1,2 milhão em sua conta de maneira considerada “atípica”. Queiroz foi preso em junho deste ano e está em prisão domiciliar desde julho.
Flávio nega todas as acusações, diz ser vítima de perseguição e critica o vazamento das informações do processo, que corre em segredo de Justiça. Os advogados de Flávio vêm alegando que a Receita acessou ilegalmente seus dados.
Procurados pelo G1, a assessoria do senador e a advogada Luciana Pires não quiseram se manifestar. O Planalto e a Receita Federal não haviam respondido aos contatos até a última atualização desta reportagem.
Em nota, a Abin disse que agência e seus associados “não realizam e jamais aprovariam ou tolerariam a utilização da Instituição para a produção de documentos voltados para defesas jurídicas de pessoas ou grupos, muito menos para qualquer finalidade diversa das previstas em Lei” (leia, abaixo, outros trechos do comunicado).
No Congresso Nacional, já foi preparada uma representação pedindo que a Procuradoria Geral da República abra investigação sobre os relatórios. A procuradoria, por sua vez, informou que “deverá receber representações já anunciadas por parlamentares em redes sociais e vai analisar o caso e se manifestar oportunamente”. Leia a matéria completa aqui.
Fonte: G1