O Ministério da Economia divulgou o total de benefícios concedidos aos funcionários de 46 empresas com controle direto da União. Os auxílios incluem desde o pagamento de 100% do salário como adicional de férias, a ajuda educacional de mais de um salário mínimo (R$ 1.261,65) por mês para cada filho menor de 18 anos. O relatório reúne todas as informações desses benefícios.
No Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, BNDES, onde o salário médio é de R$ 29,2 mil e o máximo de R$ 75,6 mil, os funcionários recebem também 13 cesta de alimentação por ano, com custo entre R$ 654,88 a R$ 1.521,80 por mês, de auxílio refeição. O banco estatal oferece 100% do benefício de assistência à saúde para os seus empregados e aposentados com custo médio de R$ 3.673,63 por mês. O BNDES tem 2,5 mil funcionários.
Na Petrobras, a lista de benefícios é maior ainda e inclui abonos, adicionais, ausências autorizadas, auxílios e estabilidade e 100% da remuneração como gratificação de férias. No setor privado, a Constituição garante o direito às férias remuneradas uma vez por ano, com o pagamento de, no mínimo, um terço a mais sobre o salário normal. Esse adicional é chamado de terço constitucional. Além da petroleira, três estatais pagam aos funcionários mais de um terço: Docas do Espírito Santo (50%), Docas do Rio de Janeiro (50%) e Infraero (50%).
O custo médio por empregado para Petrobras com o plano de saúde dos funcionários é de R$ 1.721,21 por mês. A participação da empresa no custeio do benefício de assistência à saúde é de 72% do total. Ao todo, são desembolsados R$ 2,25 bilhões por ano.
A assistência da alimentação é de R$ 1.254,48 mensal por funcionário, além de R$ 192 de vale refeição para os que recebem assistência alimentar, além de custeio de medicamentos. Com o plano de previdência, o gasto anual da Petrobras em 2019 foi de R$ 4,4 bilhões.
Na Eletrobrás, que está na lista de privatizações do governo federal, o auxílio alimentação é de R$ 1.202,34 por mês. Os funcionários têm direito também a ajuda para creche e pré-escola de R$ 863,83 por mês (paga a funcionários com filhos de 6 meses a 6 anos) e o educacional de R$ 574,47 (para quem tem filho menor de 17 anos).
A divulgação dos dados acontece no momento em que o ministro da Economia Paulo Guedes e sua equipe buscam apoio no Congresso para avançar com as privatizações, tema que sofre resistências entre parlamentares. A área parece querer chamar atenção para o que classifica de “privilégios” porque não encontra equivalência na iniciativa privada.
No ano passado, o Ministério da Economia já tinha divulgado relatório em que mostrava que as estatais brasileiras pagam salários médios de até R$ 31,3 mil a funcionários.
O relatório divulgado agora informa o total de benefícios que cada estatal oferece aos funcionários, como abonos, adicionais, ausências autorizadas, auxílios e estabilidade. Além disso, traz informações relativas às maiores, menores e médias remunerações dos empregados e um detalhamento dos valores desembolsados com benefícios de assistência à saúde para cada trabalhador, por mês e ano.
“O empregado, além de ter um salário médio elevadíssimo, tem o benefício de ajudar a educação do filho”, diz o secretário de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, Amaro Gomes, sobre os benefícios dados pelo BNDES. Segundo ele, o relatório dá transparência para informações que “muitos desejavam” conhecer sobre as estatais.
De acordo com Gomes, as empresas estatais têm autonomia de gestão na sua política de pessoal, mas a orientação geral é de que os excessos devem ser eliminados e concessões de benefícios que não estejam previstos em lei devem ser evitadas.
O presidente da Associação dos Funcionários do BNDES, Arthur Koblitz, avalia que a apresentação dos salários e benefícios que os empregados das diversas estatais possuem é uma medida de transparência, mas contesta a apresentação dos dados sem considerações. “Ao invés de aprofundar o entendimento, reforça estereótipos e preconceitos”, diz. Segundo ele, a operação do BNDES é altamente lucrativa, gerando receitas suficientes para pagar todos os salários e benefícios dos empregados.
Em nota, o BNDES informou que os auxílios atualmente concedidos a seus empregados estão previstos em Acordo Coletivo de Trabalho com vigência até agosto de 2022. No 1º semestre desse ano, o banco prevê a instauração de mesa de negociação específica para discussão do plano de saúde para reavaliar os critérios utilizados e a adaptação à norma, inclusive no que diz respeito à contribuição futura dos empregados no plano de saúde. Segundo o BNDES, o custo total anual com os auxílios (educação, alimentação e transporte) é da ordem de R$ 90 milhões.
Com informações da Agência Estado