A prorrogação do auxílio emergencial deve estar no centro dos debates da Câmara e Senado nos próximos dias. Isso porque Senadores e deputados federais tem negociado com o Poder Executivo a inclusão do programa de forma definitiva no Orçamento Geral da União de 2021. Ao mesmo tempo, outros projetos estão sendo apresentados para tentar assegurar a extensão do benefício para a população mais vunerável. O programa, que perdeu vigência em janeiro, destinou R$ 330 bilhões a 68 milhões de pessoas desde abril de 2020.
São quatro proposições apresentadas por senadores e dez por deputados federais. O mais recente deles é o Projeto de Lei 22/2021, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que prevê o pagamento de R$ 600 durante quatro meses, com um impacto orçamentário estimado em R$ 138,4 bilhões no período. O senador sugere que parte do valor, R$ 104,4 bilhões, seja coberto com uma redução de 30% em todos os incentivos tributários, financeiros e creditícios concedidos pelo Poder Executivo.
O PL 5.584/2020, projeto de lei do senador Jaques Wagner (PT-BA), recomenda a prorrogação do auxílio de R$ 600 por três meses, ou estendido dependendo da evolução da pandemia e da vacinação da população brasileira. Com relação aos recursos para garantir o benefício, Wagner defende a tributação de 15% sobre lucros e dividendos a partir de 2021. Segundo ele, a medida incrementaria a arrecadação da União em mais R$ 50 bilhões por ano.
Os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Esperidião Amin (PP-SC) propõem o PL 5.495/2020 que pretende estender o auxílio até 31 de março, com o pagamento de R$ 300 a todos os que foram beneficiários do programa até janeiro.
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 1/2021, do senador Weverton (PDT-MA), também pretende retomar o benefício, com a prorrogação do estado de calamidade pública até 30 de junho.
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