Por Redação
A governadora Fátima Bezerra (PT) garantiu à Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), na tarde de ontem (8), o pagamento de duas parcelas do Proedi (Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte) e uma do programa Farmácia Básica, que estavam atrasadas e vinham sendo cobradas pelas prefeituras. O pagamento das parcelas foi confirmado durante a reunião entre a governadora, a direção da FEMURN e gestores de 12 municípios.
De acordo com Fátima, o pagamento das parcelas será feito ainda em fevereiro. Além disso, a governadora do RN prometeu manter em dia os repasses semanais de ICMS e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que, segundo a FEMURN, vinham sofrendo constantes atrasos, o que prejudicava o planejamento e os serviços essenciais dos municípios.
Segundo a federação, até 2018 o débito do Governo do Estado com os municípios, relativo ao programa Farmácia Básica, estava em R$ 57 milhões. Já em relação ao Proedi, sancionado pelo Governo do Estado no final de 2019, com vigência até 2032, a dívida gira em torno de R$ 53 milhões. Nesse caso, o acumulo do valor é decorrente do não cumprimento do acordo firmado entre o governo e as prefeituras, no qual o estado se comprometeu a compensar as perdas dos municípios até dezembro de 2020.
Além desse valores, os prefeitos também cobraram da governadora R$ 10 milhões que estão em atraso do Fundeb, e o pagamento das emendas impositivas dos parlamentares estaduais. Segundo a FEMURN, os valores não são transferidos às prefeituras. Sobre esses repasses, o governo se comprometeu a pagar as emendas no decorrer do exercício financeiro.
Outro ponto debatido foi a não repartição das receitas tributárias arrecadadas e já inscritas na Dívida Ativa do Governo. Por lei, as prefeituras têm direito a 25% do ICMS arrecadado pelo Estado, inclusive os valores que estavam inscritos na Dívida Ativa e que foram recuperados pelo governo por meio de programas de recuperação fiscal, como o Refis. Contudo, segundo a federação, recentemente o governo arrecadou cerca de R$ 100 milhões através do programa, mas não repartiu o montante com as prefeituras.
Ao final da reunião, a FEMURN e o Governo do Estado decidiram criar um fórum permanente para discussão dessas e de outras pautas. O fórum será composto por dez membros, sendo cinco do governo e cinco da federação, que se reunirão quinzenalmente.
Para o presidente da FEMURN e prefeito de São Tomé, Babá Pereira, “a reunião foi positiva, pois além de apresentarmos a nossa pauta e termos alguns pleitos acatados, abrimos um canal de comunicação com o governo através desse fórum e agora vamos avançar nas outras pautas municipalistas”.