O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) tornou o ex-governador do estado, Robinson Faria (PSD), inelegível pelos próximos oito anos. A decisão foi tomada ontem (9) e decorreu da prática de abuso de poder econômico e político nas Eleições de 2018. A decisão foi estendida a outros cinco agentes públicos.
A Procuradoria Regional Eleitoral diz que o ex-governador, e os demais envolvidos, utilizaram recursos públicos em ações institucionais de maneira que comprometeram a isonomia do pleito. Em 2018, Robinson Farias tentava ser reeleito governador do estado.
O julgamento, que havia começado em 29 de janeiro, foi finalizado com quatro votos favoráveis à inelegibilidade e três contra. O voto que desempatou o julgamento partiu do presidente da corte, desembargador Gilson Barbosa. Os juízes Geraldo Mota e Érika Paiva, e o desembargador Ibanez Monteiro, que foi o relator do processo, também votaram favoráveis a declaração de inelegibilidade do ex-governador.
“Os fatos trazidos à apreciação confluem para o mesmo propósito: a prática sistemática, reiterada e ostensiva de ações governamentais, com a utilização exacerbada e recursos públicos, objetivando massificar na mente do eleitorado a ideia de que a permanência do então governador seria a melhor opção na disputa pela administração estadual que se avizinhava”, declarou o relator do processo, durante o seu voto.
Por meio de nota, a defesa de Robinson Farias informou que irá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Na nota, o advogado Felipe Cortez diz que a defesa recebeu “com surpresa a desproporcionalidade da decisão do TRE/RN que o tornou inelegível” e que o “ex-governador foi condenado por fatos que tecnicamente sequer caberia condenação, como decidiram os juízes Fernando Jales, Carlos Wagner e Adriana Magalhães”, que foram os responsáveis pelos votos contrários a condenação.