A comissão organizadora do concurso Polícia Civil do Rio Grande do Norte decidiu pelo não adiamento de suas provas. A decisão consta em Ata inserida no inquérito civil do Ministério Público Estadual (MPRN), que pediu ao órgão uma avaliação sobre a conveniência e necessidade dessa suspensão.
Segundo o MPRN, a avaliação deveria levar em consideração o decreto de calamidade pública decretado pelo governo estadual, que “determina a suspensão das etapas e fases dos concursos realizados” antes e durante a vigência do decreto.
Vale registrar que o período de calamidade instituído no Rio Grande do Norte tem validade até o dia 18 de abril de 2021. Além da manifestação do órgão, o Ministério Público aguarda parecer da Secretaria de Saúde, “aguardamos agora a resposta à requisição dirigida ao secretário estadual de Saúde Pública”, afirmou o promotor Vitor Emanuel.
A Secretaria de Saúde Pública do Estado (Sesap) informou que discutiu o assunto em reunião na terça-feira (9) e em breve emitirá um comunicado.
Através de seu presidente, o deputado Ezequiel Ferreira, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte garantiu apoio à realização do concurso PC RN, que tem mais de 61 mil inscritos.
Em reunião com delegado Fábio Montanha, coordenador do certame e outras autoridades, como a presidente do Sinpol, a Assembleia Legislativa do RN deverá votar Projeto de Lei encaminhado pelo governo, garantindo a seleção mesmo durante a pandemia.
“O Sinpol RN participou de uma reunião com o presidente da ALRN, deputado Ezequiel Ferreira, fazendo gestão para que a leu encaminhada pelo governo estadual, que vai alterar o decreto da pandemia no que se refere ao concurso, tenha uma tramitação rápida e célere. A gente foi pedir apoio ao presidente da Assembleia e este, de pronto, se mostrou bastante apoiador da causa”, disse Taís Aires, presidente.
Uma das razões pelas quais o Sindicato se mantém favorável à realização das provas no mês que vem, é o número de efetivos que compõe a Corporação atualmente: são 1.325 homens, quando o ideal seriam 5.510. Os mais de 1,3 mil efetivos correspondem a apenas 26% do total previsto em lei.
O concurso para o preenchimento de 301 vagas na Polícia Civil do Rio Grande do Norte registrou aumento de 247,38% no número de inscritos em relação ao último certame, realizado em 2008.