O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a obrigatoriedade do uso de máscara em áreas de acesso público e privados. A medida é adotada para conter a disseminação de contágio da Covid-19.
O Senado havia aprovado o projeto que obriga o uso de máscaras em todos os locais públicos e privados acessíveis no país no dia 4 de julho de 2020. O texto havia recebido o aval da Câmara dos Deputados, mas teve alterações dos senadores. Antes da obrigatoriedade por lei nacional, governos locais adotaram a medida para conter o novo coronavírus.
O descumprimento da lei acarreta em multa, que tem valor estipulado por cada estado. Caso o cidadão tenha cometido a infração pela segunda vez, em ambiente fechado, o valor a ser pago deve ficar mais caro. Todo o dinheiro arrecadado com as punições relacionadas a ausência do uso de máscaras será destinado para serviços de saúde.