Por Redação
A Câmara dos Deputados, em Brasília, retoma as votações em plenário após o período do Carnaval, já trazendo como destaque a análise de uma medida provisória (MP 1.026/2021) que facilita a compra de vacinas e insumos para a imunização contra a Covid-19. Essa votação está prevista já para a quinta-feira (18).
A MP dispensa a administração pública direta e indireta de realizar licitação para a compra destes imunizantes, “inclusive antes do registro sanitário ou da autorização temporária de uso emergencial”.
O texto também libera a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a conceder, excepcionalmente, autorização para a importação e distribuição de “quaisquer vacinas” e insumos sujeitos à vigilância sanitária contra Covid-19 que ainda não possuam registro na agência.
Contudo, a MP determina que essa liberação só ocorrerá com os produtos que já tenham sido autorizados pelas agências sanitárias governamentais dos Estados Unidos, União Europeia, Japão, China ou do Reino Unido.
Também fica determinado, de acordo com o texto, que a aplicação de vacinas deverá obedecer ao previsto no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, do Ministério da Saúde.
*Com informações complementares da Agência Brasil