Um decreto publicado nesta terça-feira (23), editado pelo presidente Jair Bolsonaro, obriga postos de combustíveis em todo o país a informar a composição do valor cobrado na bomba em painel em local visível. A norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e entrará em vigor em 30 dias.
O painel de composição de preço deverá informar:
- O valor médio regional do combustível no produtor ou no importador;
- O preço de referência usado para a cobrança do ICMS, que é cobrado pelos estados, e o valor do imposto;
- O valor do PIS/Cofins e da Cide, ambos cobrados pela União.
Além do detalhamento do preço do combustível, os postos que praticarem tarifa promocional deverão informar aos consumidores o preço promocional, o preço real e valor do desconto. De acordo com o governo, a medida pretende dar clareza ao consumidor sobre o motivo da variação do preço final dos combustíveis.