A Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE-RN) fizeram um levantamento que mostra que o Programa de Regularização Tributária (Super Refis) já regularizou a situação de quase 50 mil contribuintes, que tinham pendências com o Estado.
O balanço foi divulgado na última sexta-feira (19), faltando uma semana para encerrar o prazo para novas adesões, e aponta ainda que o programa foi responsável por negociar e parcelar débitos da ordem de cerca de R$ 490,5 milhões. As adesões seguem até a sexta-feira, dia 26, pelo site www.refis2020.set.rn.gov.br/ e www.pge.rn.gov.br
O Governo do Estado adiantou que, como esse é o único programa de renegociação de débitos tributários, o prazo foi alongado para dar mais chances aos contribuintes, com duas prorrogações da data, no entanto, não haverá mais adiamento do fim das adesões. A data final para que o contribuinte possa se regularizar aproveitando as vantagens será mesmo 26 de fevereiro.
Para aderir, basta o acessar os sites citados e escolher a opção. Lembrando que a negociação só se concretiza quando o contribuinte paga a totalidade ou a primeira parcela da dívida negociada. Quem possui dívidas de ICMS e IPVA, que ainda estão na alçada da SET-RN ou as já inscritas na PGE, anteriores a 31 de julho de 2020 para o ICMS e anteriores a 2020 para o IPVA.
O contribuinte pode aproveitar benefícios e condições como descontos sobre juros e multas, que variam de 60% a 95%. Ao optar pelo pagamento à vista, o contribuinte recebe o maior desconto, que é de 95%. No entanto, é possível parcelar em até 60 meses, com descontos progressivos: entre dois e dez meses, o desconto é de 90%. De onze a vinte meses, o abate será de 75% sobre juros e multas. Acima de vinte e até sessenta meses, o valor descontado será de 60%.