Segundo a Controladoria Geral do Rio Grande do Norte, o Estado teve em 2020 a receita total de R$ 14 bilhões, sendo R$ 12 bilhões a soma da arrecadação própria do Estado de forma direta e através das transferências constitucionais. No último dia 28 de fevereiro, o presidente Jair Bolsonaro publicou em suas redes sociais uma lista de quanto o Governo Federal teria repassado aos estados em 2020, segundo a postagem o RN teria recebido R$ 18,3 bilhões. Como reação, 19 governadores, incluindo a governadora do RN, Fátima Bezerra, divulgaram uma carta no último dia 1°, explicando que os recursos efetivamente repassados para a área da saúde são uma quantia “absolutamente minoritária” dentro do montante publicado pelo presidente. De acordo com os governadores, os dados são distorcidos porque englobam repasses obrigatórios pela Constituição Federal, que estão previstos pelo pacto federativo.
“O arrecadado diretamente pela Secretaria de Tributação foi arrecadado R$ 8,2 bilhões e por transferências constitucionais, basicamente pelo imposto de renda e pelo IPI, são R$ 4 bilhões”, disse o controlador do Estado, Pedro Lopes em entrevista ao programa 12 Em Ponto da 98 FM nesta segunda-feira 15.
Na publicação de Bolsonaro, o RN teria recebido R$ 18,3 bilhões. Foto: Marcos Santos – USP Imagens
De acordo com uma nota técnica da Controladoria do Estado, o RN se financiou em 2020 com uma arrecadação bruta de R$ 14,305 bilhões, sendo 86% oriundo de recursos próprios, no total de R$ 12,289 bilhões, dos quais 58% decorrente da arrecadação direta de tributos de sua competência constitucional e 28% de transferências constitucionais de impostos recolhidos para a União, cuja parte da arrecadação pertencente aos Estados, Distrito Federal e municípios.
O documento diz que em 2020 o Governo executou um orçamento de R$ 11,840 bilhões, ante a R$ 11,840 bilhões em 2019 – não computando as despesas intraorçamentárias, que são aquelas entre órgãos do próprio Estado – por não expressaram efetiva movimentação de caixa.
Segundo o relatório, o Governo recebeu em 2020 de transferências do Governo Federal o valor bruto total de R$ 1,847 bilhão, correspondendo a 13% do seu financiamento total. A nota técnica diz ainda que, o RN recebeu para o enfrentamento da Covid-19 o valor de R$ 1,1 bilhão, sendo R$ 358,4 milhões vinculados a ações nas áreas da saúde, assistência social e cultura, e R$ 750,9 milhões para compensar perdas de arrecadação própria.
O Estado detalhou ainda como foi gasto o orçamento, sendo 14% da receita destinada para saúde, 34% para a previdência social e 13% para educação.
