Secretário de Tributação do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier. Foto: 98 FM
O secretário de Tributação do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier, afirmou nesta segunda-feira (12), em entrevista ao programa Repórter 98, que o Estado não usou repasses destinados ao enfrentamento da Covid-19 do Governo Federal para pagar a folha de servidores da saúde em 2020. Neste final de semana, o presidente Jair Bolsonaro afirmou ter visto uma matéria na qual o Tribunal de Contas do Estado diz que em 2020 o RN usou R$ 900 milhões destinados para o combate a Covid, para pagar servidores. No último dia 31 de março, o auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado, Evandro Alexandre, também Repórter 98, esclareceu que a cifra de quase R$ 900 milhões estava alocada em uma fonte de uso livre, ou seja, o Estado poderia usar da forma que achasse pertinente. O TCE emitiu no dia 30 de março um levantamento trazendo ma avaliação dos impactos da pandemia do coronavírus nas finanças do Estado.
“Fica bem claro lá (no relatório) que o Governo do Estado em nenhum momento desviou recurso que veio para a saúde para pagar folha de servidores. Esse relatório ele delineia bem claramente os recursos extraordinários que vieram para o Estado”, disse Carlos Eduardo.
O secretário explicou que parte desse orçamento é destinado a Fonte 100, que congrega os recursos ordinários do Estado, incluindo a arrecadação própria. Segundo Carlos Eduardo esses recursos vêm também com a intenção de repor as perdas de arrecadação e as perdas de transferência.
“Não são recursos que vieram e era mais do que a gente teria normalmente, são recursos que vieram para repor essas perdas, e você pode utilizar da forma que lhe convier porque a gente precisa fazer a máquina funcionar. Não houve desvio de recurso para enfrentamento da pandemia para outra área que não essa”, reafirmou o secretário.
Nesta segunda-feira (12), o TCE emitiu uma nota reafirmando que o Governo não usou repasses federais destinados para o enfrentamento à pandemia de Covid-19 para quitar a folha de pagamento dos profissionais da saúde.