A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20) a urgência de um projeto de lei, de autoria do Executivo, que abre caminho para a privatização dos Correios. Foram 280 votos a favor e 165 contrários.
A aprovação adianta a tramitação da proposta, fazendo com que ela possa ser votada diretamente no plenário, sem a necessidade de passar por comissões. Após aprovação pela Câmara, o texto ainda precisa passar pelos senadores.
O texto enviado pelo governo autoriza o Executivo a transformar a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), hoje 100% estatal, em uma sociedade de economia mista, vinculada ao Ministério das Comunicações e chamada “Correios do Brasil S.A – Correios”, com sede no Distrito Federal.
Segundo a proposta, a Anatel passará a ser chamada de Agência Nacional de Telecomunicações e Serviços Postais e se tornará responsável por regulamentar os dois setores.
“Esse projeto foi mandado para cá, ele tem prazo e hoje nós estamos só a debater a urgência da votação para que a gente possa designar o relator, que deve ser o deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA), e que ele possa debater com todas as lideranças da casa qual é o melhor texto, qual é a melhor solução, o que vai ser aprovado”, disse o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
“O governo tem que cuidar da saúde, da segurança, da educação, os outros setores tem que ser privatizados e tem que ser regulado pelo governo”, disse. “Com certeza a privatização será benéfica para o nosso povo, vão vir novas empresas, geração de emprego, vai ser a modernização do nosso país.”, afirmou o vice-líder do governo na Câmara, Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM)
Apesar da aprovação, alguns parlamentares criticaram o requerimento de urgência e pediram um debate mais amplo sobre o tema. Segundo a líder do PSOL, deputada Talíria Petrone (RJ), a proposta não deveria ser prioridade da Câmara neste momento.
“Desde quando se discute a fundo uma matéria aprovando urgência? O debate de mérito se discute nas comissões. No meio de uma pandemia, na maior crise sanitária experimentada pelas gerações vivas, essa Casa vem aqui aprovar urgência para abrir os Correios para o capital privado?”, questionou.
A privatização dos Correios é uma das prioridades do Ministério da Economia. A estatal acumulou prejuízo de R$ 3,943 bilhões entre 2013 e 2016, mas desde 2017 vem registrando resultados positivos nos balanços anuais.
Resultados financeiros dos Correios:
- 2010: R$ 826,947 milhões
- 2011: R$ 882,747 milhões
- 2012: R$ 1,044 bilhão
- 2013: – R$ 312,511 milhões
- 2014: – R$ 20,309 milhões
- 2015: – R$ 2,121 bilhões
- 2016: – R$ 1,489 bilhão
- 2017: R$ 667,308 milhões
- 2018: R$ 161,049 milhões
- 2019: R$ 102,121 milhões
Na última quarta-feira (14), o governo publicou no Diário Oficial da União um decreto presidencial que inclui a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) no Programa Nacional de Desestatização (PND).
Com informações do G1