A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (21) um projeto de lei que prorroga o auxílio emergencial de trabalhadores do setor da cultura. O texto foi aprovado no Senado no fim de março e agora segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
A lei que garantiu o pagamento do auxílio emergencial para o setor cultural, batizada de Lei Aldir Blanc, foi aprovada em 2020. Além da renda emergencial, a proposta garantiu recursos para manutenção de espaços culturais e editais e chamadas públicas.
O montante liberado foi de R$3 bilhões. No entanto, a liberação do dinheiro dependia de regulamentação, o que demorou a ser feito. Isso fez com que R$ 773,9 milhões dos R$ 3 bilhões não fossem executados, conforme dados do Ministério do Turismo. O projeto aprovado estende o prazo para que os recursos sejam aplicados.
O saldo remanescente no caixa dos entes poderá ser usado até o fim de 2021. Pela proposta, os estados e municípios que ainda tiverem dinheiro remanescente da lei poderão destinar os recursos da seguinte forma:
- parcela mensal R$ 600 a trabalhadores sem vínculo formal da área da cultura;
- manutenção dos espaços artísticos, e de micro e pequenas empresas que, por conta do isolamento social, tiveram que interromper seu funcionamento. Esse subsídio pode variar entre R$ 3 mil e R$ 10 mil.
Também será adiado em mais um ano os prazos de projetos culturais em fase de execução nas leis federais de incentivo à cultura, como a Lei Rouanet.
O texto também estende o período em que atividades culturais apoiadas pela legislação poderão ser realizadas, assim como o prazo para as secretarias de Cultura dos municípios prestarem contas dos projetos financiados.
O Planalto ressaltou que o novo decreto não representa aumento de gastos públicos, apenas permite a execução dos restos a pagar e traz maior segurança jurídica ao setor da cultura, assegurando a continuidade das ações emergenciais relacionadas à pandemia.