O desembargador Gilson Barbosa decidiu mandar soltar a auditora fiscal Alyne Bautista, presa por desobedecer decisão judicial que determinava sigilo sobre o processo que envolve contratos de venda do livro do escrito pelo juiz Jarbas Bezerra.
Para Alyne o valor do contrato de mais d R$ 5 milhões é suspeito. O TCE inclusive está investigando os processos da compra pelo Poder Público.
De acordo com a decisão:
Tecidas tais considerações, não vislumbro o preenchimento do requisito da garantia da ordem pública, uma vez que, aparentemente, inexiste periculosidade social da paciente. Isso porque, ainda que se tome por verdade o fato desta estar “reiteradamente denegrindo a imagem das vítimas” (sic), tendo sido aliás este um dos fundamentos para a decretação da medida, tal assertiva não possui o condão de atingir o meio social a ponto de repercutir na aplicação da ultima ratio.
O conflito discriminado na petição inicial, composto por três pessoas, ainda se encontra no campo pessoal, envolvendo a troca de acusações entre si.
De forma alguma a presença de um magistrado na contenda pode ou deve significar abalo da ordem social, se não for apontado no pronunciamento judicial ato ou fato demonstrativo de que a conduta da paciente, ainda que reprovável, tenha efetivamente atingido a imagem pública de algum órgão representativo da sociedade.
O 98 FM entrevistou o marido da auditora, Wilson Azevedo, que acredita que a detenção foi represália por Bautista ter feito denúncias que envolvia um juiz de Natal. Em entrevista ao programa 12 Em Ponto 98, Azevedo disse que a sua esposa estaria sofrendo perseguição.
Confira a matéria e entrevista completa com Wilson Azevedo aqui.