O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (28) que o governo federal adote medidas voltadas à realização do Censo de 2021, observados os parâmetros preconizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo o Marco Aurélio, por meio de dados e estudos, os governantes podem analisar a realidade do país, e a extensão do território e o pluralismo, consideradas as diversidades regionais, impõem medidas específicas.
Durante a tramitação do Orçamento de 2021, o relator, senador Marcio Bittar (MDB-AC), retirou uma previsão de cerca de R$ 2 bilhões para a realização do Censo este ano e redistribuiu a emendas parlamentares.O presidente Jair Bolsonaro vetou outros R$ 17 milhões ao sancionar a decisão, que poderiam ser usados na preparação da pesquisa para 2022. Esse corte pode levar a um adiamento ainda maior do Censo, para 2023, segundo previsão do sindicato. A previsão original era realizá-lo em 2020.
O Censo permite mapear as condições socioeconômicas de cada parte do Brasil. E, então, o Executivo e o Legislativo elaboram, no âmbito do ente federado, políticas públicas visando implementar direitos fundamentais previstos na Constituição Federal.
Para o ministro, o governo e o IBGE, “ao deixarem de realizar o estudo no corrente ano, em razão de corte de verbas, descumpriram o dever específico de organizar e manter os serviços oficiais de estatística e geografia de alcance nacional”. A Advocacia-Geral da União (AGU) pode recorrer.
*Com informações do Estadão e da CNN