A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta terça-feira (11), em primeiro turno e por unanimidade, um projeto de lei que multa em pelo menos R$ 1 mil quem compartilhar notícias falsas nas redes sociais sobre a pandemia de Covid-19. Para virar lei, o projeto ainda precisará passar por nova votação e depois ser sancionado pelo prefeito Álvaro Dias (PSDB).
O projeto é de autoria do vereador Bispo Francisco de Assis (Republicanos). A lei elaborada pelo parlamentar propõe que a multa seja aplicada para quem divulgar de forma intencional notícias falsas sobre epidemias em geral, não só a de Covid-19, que se transformou em pandemia. Todo o dinheiro arrecadado com as multas deverá ser destinado para campanhas educativas sobre a doença.
O valor exato da multa é R$ 1.015,92, podendo ser dobrada (R$ 2.031,84) em caso de reincidência. O limite máximo da punição para cada cidadão é R$ 10.159,20. As multas deverão ser aplicadas pelas secretarias municipais de Saúde e Tributação, segundo o projeto.
Segundo o vereador Bispo Francisco de Assis, a disseminação de notícias falsas sobre a pandemia transmite “medo e pânico” para a população.
“Logo, é de suma importância a criação de uma lei que venha a punir quem, de forma irresponsável, repassa a frente ou mesmo reproduz notícias falsas, terminando por trazer o transtorno e pânico para nossa população, sendo mais do que justo que tal prática seja punida de forma exemplar, por afetar a população em geral”, expõe o vereador na justificativa do projeto.