Por redação
A Câmara Municipal de Natal está discutindo um projeto de lei que estabelece multa de até R$ 22 mil para quem maltratar ou abandonar animais na cidade.
A proposta, do vereador Eribaldo Medeiros (PSB), foi apresentada na semana passada e vai passar pela análise das comissões temáticas da Casa antes de ir para votação em plenário. Se aprovada, a lei seguirá para sanção do prefeito Álvaro Dias (PSDB).
Segundo o projeto, a multa deverá ser aplicada em quem “praticar em animais domésticos atos de maus-tratos e abandono, ação ou omissão, dolosa ou culposa, que implique em crueldade, angústia ou sofrimento e falta de atendimento às suas necessidades em Natal”.
Os valores variam de 1 a 20 salários mínimos, ou seja, de R$ 1.100,00 a R$ 22.000,00, “de acordo com a necessidade de infração, estabelecida pelo órgão fiscalizador”.
Ao justificar o projeto, o vereador Eribaldo Medeiros afirma que “os animais são seres sencientes, sujeitos de direitos e nascem iguais perante a vida, devendo ser alvos de políticas públicas governamentais garantidoras de suas existências dignas, a fim de que o meio ambiente (…) mantenha-se ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras gerações”.
A proposta de lei estabelece que é de responsabilidade dos tutores manter os animais em perfeitas condições de alojamento, alimentação, saúde e bem-estar. Os responsáveis pelos animais devem ainda, segundo o projeto, garantir assistência médica veterinária necessária e transferir a tutela responsável caso não tenham mais interesse de permanecer com o bichinho, “sendo vedado abandoná-los”.
Práticas proibidas
Além de coibir maus-tratos e abandonos, o projeto de lei proíbe práticas controversas em Natal.
Ficam vedados, pela proposta, rinhas de animais; exposição dos bichos em circos que se configure como maus-tratos; condução de animais sem coleiras; manutenção de animais em ambientes com dimensões não apropriadas; prisão de animais com fios, arames ou cabos; e o extermínio de animais domésticos abandonados como método de controle populacional.
Justificativa
Autor do projeto, o vereador Eribaldo Medeiros assinala que, muitas vezes, animais são mantidos em lugares impróprios e anti-higiênicos, sofrendo agressão física, covarde e exagerada.
“Precisamos conscientizar a população que maltratar animais é crime e promover o bem-estar orientando a respeito da importância de coibir maus-tratos, contra qualquer forma de vida, libertando os animais do sofrimento, exploração, abusos e privação de necessidades básicas de sobrevivência”, argumentou.