Agricultores e agricultoras familiares de Jucurutu, município localizado na região Seridó do Rio Grande do Norte, serão contemplados com 29 títulos de propriedade de terra. A entrega dos documentos será realizada pelo Governo do Estado, por meio da secretaria estadual do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf), nesta sexta- feira (11), às 11h, no Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Jucurutu.
“Os títulos serão entregues já registrados em cartório. A ação garante que o agricultor não tenha custo ao registrar o documento da terra”, disse o titular da Sedraf, Alexandre Lima. Desde o início da atual gestão, os títulos emitidos pelo Estado passaram a ser entregues já registrados em cartório, cumprindo a Lei Federal 6.015, que dispõe sobre os registros públicos.
A emissão e entrega dos títulos de terra concede segurança jurídica e, além disso, a oportunidade do trabalhador rural acessar políticas públicas importantes para o desenvolvimento no campo, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), criado com o intuito de financiar atividades de investimento e custeio para produção em sua terra, fortalecendo a agricultura familiar.
Esta ação de regularização fundiária rural é fruto de convênio firmado entre o Governo do Estado e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e contempla Jucurutu e mais outros 20 municípios do RN. Sã eles: Apodi, Severiano Melo, Rodolfo Fernandes, São Francisco do Oeste, Itaú, Taboleiro Grande, Riacho da Cruz, Serra Negra do Norte, Jardim de Piranhas, Timbaúba dos Batistas, São Fernando, Jucurutu, Afonso Bezerra, São Rafael, Ipanguaçu, Pendências, Alto do Rodrigues, itajá, Assu, Carnaubais e Macau.