O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, emitiu uma nota nesta sexta-feira (9), se posicionando contra a escalada de ataques do presidente Jair Bolsonaro aos ministros da mais alta Corte da Justiça Eleitoral e à urna eletrônica. No texto, o ministro afirma que quaisquer tentativas de obstruir a realização de eleições podem levar ao enquadramento na Lei de Impeachment.
“A realização de eleições, na data prevista na Constituição, é pressuposto do regime democrático. Qualquer atuação no sentido de impedir a sua ocorrência viola princípios constitucionais e configura crime de responsabilidade”, diz a nota.
Na manhã de hoje, Bolsonaro adotou linguajar grosseiro na tentativa de desqualificar o ministro Barroso, que já declarou abertamente ser contra o voto impresso – principal pauta encampada pelo presidente à medida em que sua popularidade se esvai e a CPI da Covid avança na apuração de atos de corrupção envolvendo o governo federal. Em conversa com apoiadores na saída do Palácio da Alvorada, ele chamou o presidente do TSE de “imbecil”.
“Lamento falar isso de uma autoridade do Supremo Tribunal Federal. Um cara desse tinha que estar em casa”, disse o presidente. Além de insultar um ministro do Judiciário, Bolsonaro voltou a ameaçar a estabilidade das eleições do ano que vem caso a urna eletrônica não passe a emitir o comprovante dos votos. Ele acusa Barroso de articular junto ao Congresso a derrubada do Projeto de Emenda à Constituição (PEC) do Voto Impresso, de autoria da deputada federal Bia Kicis (PSL-DF).
A votação da proposta na Comissão Especial da Câmara, que analisa o assunto, estava prevista para ontem, mas foi adiada para o próximo dia 15. Dirigentes de 11 siglas dos espectros do centro e da direita já se posicionaram contra as mudanças no sistema eleitoral e referendaram a confiança nas urnas eletrônicas.
Leia a íntegra da nota de Barroso
Tendo em vista as declarações do Presidente da República na data de hoje, 9 de julho de 2021, lamentáveis quanto à forma e ao conteúdo, o Tribunal Superior Eleitoral esclarece que:
1. Desde a implantação das urnas eletrônicas em 1996, jamais se documentou qualquer episódio de fraude. Nesse sistema, foram eleitos os Presidentes Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Jair Bolsonaro. Como se constata singelamente, o sistema não só é íntegro como permitiu a alternância no poder.
2. Especificamente, em relação às eleições de 2014, o PSDB, partido que disputou o segundo turno das eleições presidenciais, realizou auditoria no sistema de votação e reconheceu a legitimidade dos resultados.
3. A presidência do TSE é exercida por Ministros do Supremo Tribunal Federal. De 2014 para cá, o cargo foi ocupado pelos Ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso. Todos participaram da organização de eleições. A acusação leviana de fraude no processo eleitoral é ofensiva a todos.
4. O Corregedor-Geral Eleitoral já oficiou ao Presidente da República para que apresente as supostas provas de fraude que teriam ocorrido nas eleições de 2018. Não houve resposta.
5. A realização de eleições, na data prevista na Constituição, é pressuposto do regime democrático. Qualquer atuação no sentido de impedir a sua ocorrência viola princípios constitucionais e configura crime de responsabilidade.
Brasília, 9 de julho de 2021.
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral
Fonte: Estadão