O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a medida provisória que viabiliza a privatização da Eletrobrás, estatal com foco em geração e transmissão de energia. A sanção foi publicada na edição desta terça-feira, 13, do Diário Oficial da União.
Bolsonaro fez alguns vetos ao texto, como o que previa a obrigação de o governo aproveitar os funcionários demitidos da empresa por um ano com a justificativa de que “viola o princípio do concurso público e aumenta as despesas”. (Veja abaixo outros vetos).
A MP da Eletrobrás foi a primeira proposta de privatização aprovada pelo Congresso durante a gestão de Bolsonaro. Até o momento, o governo não conseguiu vender nenhuma estatal de controle direto da União. Pelo contrário, criou uma nova, a NAV, responsável pela navegação aérea.
Com o aval do Congresso, o governo poderá dar prosseguimento aos preparativos para emissão de novas ações da empresa, prevista para o primeiro trimestre de 2022, por meio da qual a União vai reduzir sua fatia na companhia, a maior empresa de energia da América Latina, de cerca de 60% para 45%.
Neste mês, Bolsonaro confessou que sente “dor no coração” ao realizar privatizações, mas justificou a venda para retirar “socialistas” das empresas estatais. “Nós temos que acabar com o que para eles, da esquerda, sempre foi ninho de rato. São os parasitas, bernes e carrapatos”, disse a apoiadores.
Repleto de jabutis incluídos tanto pelos deputados quanto por senadores, o texto vai aumentar o custo da energia para consumidores em R$ 84 bilhões nas próximas décadas, segundo entidades representativas do setor elétrico. Por sua vez, o governo sustenta que a privatização da estatal e as medidas incluídas pelo Congresso podem reduzir a conta de luz em até 7,36%.
Na semana passada o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que os “jabutis grandes” foram eliminados. Ficaram os que ele disse que são bem-vindos, como o que destina recursos para a revitalização do Rio São Francisco, e que o restante vai “evaporar no ar”.
Principais vetos
Entre os principais trechos barrados pelo presidente estão o que previa que funcionários demitidos da empresa pudessem adquirir ações da Eletrobrás com desconto.
O texto aprovado dizia que até 1% das ações da União, após a privatização, poderia ser adquirido pelos empregados demitidos. Bolsonaro vetou, alegando que a medida contraria o interesse público e poderia causar distorção no processo de precificação das novas ações”.
Bolsonaro também vetou o trecho que proibia a extinção de algumas subsidiárias da Eletrobrás. O texto que saiu do Congresso barrava a extinção, a incorporação, a fusão ou a mudança de domicílio estadual, por dez anos, das subsidiárias Chesf (PE), Furnas (RJ), Eletronorte (DF), e CGT Eletrosul (SC). De acordo com o presidente, a medida “limita a gestão das subsidiárias pela nova empresa e retira a flexibilidade da futura Eletrobrás”.
Também foram vetados os trechos que obrigavam a Eletrobrás a realocar a população que esteja na faixa de linhas de transmissão de alta tensão e a obrigação de os nomes indicados para diretoria do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) passarem por sabatina no Senado.
PRÓXIMOS PASSOS
Etapas até a privatização da Eletrobrás
1) Sanção presidencial da Medida Provisória 1.031/2021 aprovada pelo Congresso (publicada nesta terça);
2) Em paralelo, BNDES trabalha em estudos de modelagem financeira da operação;
3) Contratação, por parte da Eletrobrás, de assessoria para cálculos de quanto a estatal precisará pagar nos novos contratos para suas usinas e para separação da Eletronuclear e Itaipu;
4) Análise do processo pelo TCU (sem data);
5) Estruturação da assembleia de acionistas para aprovação da emissão de novas ações;
6) Emissão de novas ações para diluição do controle do governo, que hoje detém 60% das ações e deve ficar com 45% (previsão 1º trimestre de 2022).
Fonte: Estadão