O senador Humberto Costa (PT-PE) informou que a CPI da Pandemia encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) os embargos de declaração para que o presidente da corte, Luiz Fux, defina os limites do direito ao silêncio da depoente desta terça-feira (13), a diretora técnica da Precisa Medicamentos, Emanuela Medrades. De acordo com a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), o depoimento será retomado ainda nestas terça, após o pronunciamento do Supremo.
“A sessão da CPI será retomada mais tarde com a diretora de Precisa, Emanuela”, afirmou a senadora pelo twitter.
A diretora técnica da Precisa Medicamentos foi beneficiada por um habeas corpus que lhe deu o direito de ficar em silêncio sobre informações que pudessem incriminá-la. Ela decidiu não responder aos questionamentos iniciais do relator sobre seu vínculo empregatício o que gerou irritação de alguns membros da CPI. Para eles, o habeas corpus concedido pelo STF não impede a depoente de falar sobre questões que não a incriminem.
“Pelo nosso entendimento, ela só não estaria obrigada a responder questões que, de alguma forma criassem qualquer tipo de complicação para a investigação que há sobre ela. Já que a Polícia Federal, ontem, a ouviu, disse que ela estava investigada e o entendimento do ministro Fux também é que o fato de ter havido um pedido de quebra de sigilo telemático e telefônico representaria que ela estaria investigada. Agora, qualquer coisa além dos fatos em que ela esteja envolvida como investigada ela é obrigada a responder”, disse Humberto Costa em entrevista à Agência Senado.
Na avaliação do senador, caso a depoente insista pelo silêncio, ela poderá sofrer todas as sanções previstas para um crime de desobediência estabelecidas pelo Código de Processo Penal. Para ele, a estratégia da defesa da depoente foi pensada para proteger o sócio da Precisa Medicamento, Francisco Maximiano.
“Para nós ficou muito claro que o papel da defesa aí não é protegê-la. É proteger o senhor Francisco Maximiano. Esse que é o objetivo porque os advogados a orientaram a desobedecer aquilo que está previsto na decisão do Supremo”, acrescentou.
Francisco Maximiano
Humberto Costa informou ainda que os embargos de declaração também questionam ao STF sobre as limitações impostas pelo habeas corpus concedido a Francisco Maximiano. Segundo o parlamentar, a decisão proferida pela ministra Rosa Weber tem uma “cobertura muito mais ampla de não poder falar” do que a decisão que beneficiou Emanuela Medrades. Ele disse que a CPI aguarda a posição da Corte para que o colegiado marque o depoimento do empresário. Eles querem ouvir Francisco Maximiano nesta quarta-feira (14).
“No caso do Francisco Maximiano ele tem uma cobertura muito mais ampla de não poder falar do que ela. Nós queremos trazê-lo. Queremos que o ministro Fux se posicione sobre isso”, disse.
Fonte: Agência Senado