A Justiça de São Paulo proibiu a realização de um churrasco em homenagem ao presidente Jair Bolsonaro que seria realizado pela prefeitura de Presidente Prudente e por entidades ruralistas, no interior paulista, no próximo sábado, 21. A prefeitura previa reunir até 2 mil pessoas na festa que receberia o presidente.
O juiz Darci Lopes Beraldo, da comarca de Presidente Prudente, atendeu um pedido do Ministério Público de São Paulo e decidiu, em caráter liminar, que o município fica impedido de realizar o evento. Na decisão, ele ressalta o evento violaria as medidas sanitárias de prevenção contra a covid-19, que estão descritas no Plano São Paulo.
Bolsonaro tem viagem marcada para o interior paulista nesta fim de semana para a inauguração do Hospital Regional do Câncer em Presidente Prudente. A prefeitura de Presidente Prudente havia editado dois decretos para permitir um evento com Bolsonaro e outras 2 mil pessoas em outro local da cidade. O evento no hospital está mantido mas a festa, que seria realizado em um centro de eventos cedido pela prefeitura, foi cancelada.
Caso o município não cumpra a decisão, uma multa de R$ 2 milhões deve ser aplicada.
“A designação de uma recepção (segundo veiculado, um churrasco) para 2000 pessoas implica, sim, violação legal, pelas normas vigentes”, escreveu o juiz. “Evento desta magnitude, para 2000 pessoas, somente poderia se inserir na categoria dos chamados ‘eventos testes’ anunciado pelo Governo de São Paulo, para eventos e locais previamente determinados, seguindo, na forma anunciada, rigoroso protocolo de segurança, com vacinação completa, testagem, monitoramento pós-evento, etc.Mostra-se o evento questionado pelo Ministério Público, então, ilegal.”
Após a decisão do juiz, a prefeitura anunciou que revogou os decretos que permitiam a utilização do local para o churrasco.
COM A PALAVRA, A PREFEITURA DE PRESIDENTE PRUDENTE
A Prefeitura de Presidente Prudente, por meio da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Legislativos, informa que, em atendimento à decisão judicial, revogou os decretos nº 32.177/2021 e nº 32.229/2021, que cediam o Recinto de Exposições “Jacob Tosello” para receber o presidente Jair Bolsonaro e até 2 mil pessoas, em evento que estava sendo organizado por entidades ruralistas.
As mudanças estão contidas no decreto nº 32.234/2021, publicado no início da tarde desta quarta-feira (28) no Diário Oficial, que mantém a declaração de Hóspede Oficial do Município para o Presidente da República.
É importante ressaltar que a agenda oficial de Bolsonaro na cidade permanece mantida para este sábado (31). De acordo com o cronograma informado pela assessoria do presidente da República, a previsão é de que Bolsonaro chegue ao aeroporto prudentino por volta das 9h. Já às 10h, o presidente cumprirá agenda oficial no Hospital do Câncer, em evento do qual deverão estar presentes os prefeitos das cidades ligadas à Unipontal (União dos Municípios do Pontal do Paranapanema) e demais autoridades da região.
O acesso à cerimônia será limitado e controlado pela comitiva presidencial, com acesso liberado apenas para pessoas previamente credenciadas.
Fonte: Estadão