Da Redação da 98 FM
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte (Sinte-RN) anunciou que vai formalizar nos próximos dias na Câmara Municipal de Natal um pedido para que os vereadores abram uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) – equivalente a uma CPI – para apurar o uso de recursos da merenda escolar pela gestão do prefeito Álvaro Dias (PSDB).
Aprovado durante assembleia geral nesta quarta-feira (28), o pedido para instalação da CEI já está sendo elaborado pela assessoria jurídica do sindicato e será apresentado aos vereadores em breve. No requerimento, a categoria vai pedir que a investigação apure como a Secretaria Municipal de Educação vem gerindo recursos financeiros da merenda desde a suspensão das aulas presenciais, em março do ano passado.
Coordenador geral do Sinte-RN, o professor Bruno Vital afirma que, apesar de o Governo Federal ter mantido o encaminhamento de verbas para Natal mesmo com a suspensão das aulas, poucos kits alimentares foram entregues pelas prefeituras às famílias dos estudantes. Além disso, um ano e quatro meses depois, a Secretaria Municipal de Educação teve de adiar por uma semana o retorno ao ensino presencial no ensino fundamental por falta de alimento nas escolas.
Ele reclama, ainda, da lentidão na distribuição das cestas para os alunos que permanecem em casa no ensino remoto.
“Os centros infantis voltaram, mas não têm merenda para duas refeições. Anteriormente, tinham. As escolas estão recebendo complemento da Secretaria Municipal de Assistência porque na educação a gente não tem o recurso completo. Vamos levar essa discussão para a Câmara Municipal”.
Bruno Vital, coordenador geral do Sinte-RN
Diretor do Sinte-RN em Natal, o professor Erlon Valério suspeita que a Prefeitura do Natal pode ter “desviado” recursos da merenda para outras finalidades. Ele reclama que a distribuição de kits alimentares durante a suspensão das aulas foi precária e que as escolas municipais que já voltaram estão com horário reduzido por falta de comida.
“Fiz visita a um CMEI de Natal e constatei que ele pegou carona numa licitação do Estado. A prefeitura não tem licitação própria. E os fornecedores não fornecem macarrão, açúcar. Então, um dia é suco com biscoito… Não tem o valor nutricional que era para ter e não atende às necessidades das crianças”.
Erlon Valério, diretor do Sinte-RN em Natal
O Sinte-RN é contra a retomada das aulas presenciais neste momento. Na mesma assembleia, a categoria manteve o entendimento de que não há segurança sanitária nem estrutura adequada nas escolas para o retorno ao trabalho presencial neste momento.
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação quer que o retorno das aulas aconteça apenas depois que toda a categoria receber as duas doses da vacina contra a Covid-19 e quando a maioria das unidades de ensino estiver em condições adequadas para o retorno – o que inclui reparos na estrutura e compra de alimentos para garantir as refeições dos estudantes. Além disso, a categoria cobra – especificamente em Natal – o pagamento do reajuste salarial devido pela prefeitura desde 2020.
O que é uma CEI na Câmara Municipal
Para que uma CEI seja aberta na Câmara de Natal, são necessárias 10 assinaturas. A Casa tem 29 vereadores. Em câmaras municipais, uma CEI equivale a uma CPI – como as que foram abertas no Senado Federal e na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte para investigar denúncias de irregularidades durante a pandemia.
Uma comissão especial de inquérito tem “poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, nos limites traçados na Constituição”, conforme aponta o Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal.
Caso seja aberta, a CEI da Merenda terá duração de no máximo 120 dias. A comissão poderá, durante este período, requisitar depoimento de autoridades e fazer intimações. Ao fim, um relatório com encaminhamentos é votado para apontar possíveis responsabilizações pelos atos em investigação.