O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes derrubou nesta segunda-feira (2) a decisão da primeira instância da Justiça potiguar que determinou o retorno imediato dos professores para aula presencial para que seja retomado o plano de retomada gradual. O ministro deferiu o pedido impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado (Sinte-RN) contra decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública que havia diminuído o período de avanço das fases de retorno de 14 dias, retornando o período anterior de maior tempo.
Na decisão, Moraes declarou: “(…) JULGO PROCEDENTE o pedido, CASSANDO O ATO RECLAMADO proferido pelo Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal/RN, nos autos da Ação Civil Pública 0800487-05.2021.8.20.5001, que alterou o prazo de intervalo entre as fases, mantendo-se, integralmente, o Plano de Retomada Gradual das Atividades da Rede Estadual de Ensino do Rio Grande do Norte. Publique-se.”
Dessa forma, está mantido o Plano de Retomada Gradual das Atividades, garantindo a manutenção das aulas remotas até a aplicação da segunda dose da vacina contra a Covid-19. Em 29 de abril, o Sinte saiu vitorioso na Reclamação Constitucional (RCL) 47067 que moveu solicitando a cassação da decisão proferida pelo juiz Artur Cortez Bonifácio sobre o retorno das aulas presenciais no RN. A matéria também foi analisada por Alexandre de Moraes.