A principal pauta para o presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores tem sido a adoção da auditoria das urnas eletrônicas para as eleições de 2022. Porém, nos 25 anos em que o sistema está em vigor no país, foi baixíssimo o interesse dos partidos e entidades públicas em acompanhamento do processo, como lembrou recentemente o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, em audiência na Câmara.
Segundo dados do TSE, apenas uma legenda participou ativamente da etapa em que o código fonte que será usado nas urnas é aberto – momento em que os representantes das agremiações partidárias e outras instituições podem solicitar melhorias, tirar dúvidas ou conversar com a equipe técnica.
De acordo com os registros da Corte, o único partido que participou desta fase foi o PT, que fez até 2002, quando Lula foi eleito para a Presidência da República.
Os questionamentos e acusações sobre o sistema eleitoral têm sido puxados principalmente pelo presidente Jair Bolsonaro e seus aliados, que vem questionando, sem provas, a lisura das especificações e pede para que seja implementado, a partir do ano que vem, a impressão de um comprovante do voto – chegando até mesmo a ameaçar a realização do pleito caso isso não seja feito.
Implementada em 1996, a urna eletrônica e auditada por um longo processo que começa mesmo da votação feita publicamente, com a presença dos partidos e entidades como Polícia Federal, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público (MP), entre outros. No entanto, como mostra os registros do TSE, há pouco interesse das legendas e instituições de mandar seus representantes para acompanhar o processo.
Barroso falou sobre isso quando foi convidado pela Câmara para esclarecimentos sobre o sistema eleitoral. Na ocasião, no início de junho, o magistrado afirmou que o baixo interesse das legendas em participar do processo se dava pela confiança que tinha no sistema:
“Desde o primeiro momento, quando nós começamos a desenvolver os programas, por lei e porque o TSE gostaria que fosse assim, todos os partidos podem comparar e acompanhar o processo. A verdade é que, na prática, os partidos não comparecem porque confiam.”
Uma das etapas cruciais desse processo é justamente a abertura do código fonte do sistema eleitoral, que é feito em um período de 180 dias antes da eleição. Nos últimos três pleitos – 2020, 2018 e 2016 -, nenhum partido participado dessa fase, mesmo com os convites enviados pelo TSE.
Em 2016, o antigo Partido Social Democrata Cristão (atual Democracia Cristã) e o diretório do PV em São Bernardo do Campo se credenciaram para participar da etapa, mas não compareceram.
Quem mais participou do processo nas últimas mudanças foi a Polícia Federal, que foi a única comparecer à abertura do código fonte.
Com informações complementares de O Globo