A Justiça federal atendeu a um pedido do governo do Ceará e determinou que viajantes que venham de avião ao Ceará comprovem que estão vacinados completamente contra a Covid-19 (com duas doses ou dose única) ou apresentem realização de teste negativo para detecção do coronavírus, feito em até 72 horas antes do voo.
A decisão do juiz Luís Praxedes Vieira da Silva, da 1ª Vara da Justiça Federal do Ceará, atendeu a um pedido do governo cearense. A ideia da gestão é barrar o crescimento da variante delta no estado, cujo número de registros já alcançou os 15 casos, na última sexta-feira (6). Todos foram identificados no Centro de Testagem de Viajantes, montado pela Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), no aeroporto.
Procuradas, a União Federal e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) ainda não informaram quando passará a exigir o que determinou a Justiça.
Com a decisão, só podem embarcar em voos para o Ceará e desembarcar no estado:
- Passageiros com comprovante de vacinação atestando a integralização do ciclo de imunização, com a aplicação das duas doses ou dose única, a depender das especificações do imunizante utilizado;
- Passageiros com resultado negativo de exame de antígeno ou RT-PCR realizado em até 72h antes do horário do voo.
“A gravidade da situação por todos enfrentada exige a tomada de providências estatais, em todas as suas esferas de atuação, sempre através de ações coordenadas e devidamente planejadas pelos entes e órgãos competentes”, escreveu o magistrado na decisão.
A determinação é uma tutela de urgência e deve ser cumprida com a máxima urgência, conforme o juiz. Os responsáveis por tomarem as providências para garantir o cumprimento da decisão são o Governo Federal e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O governador Camilo Santana (PT) afirmou que a decisão é “muito positiva” e “importante” para o estado.
‘Medida que o país tinha que tomar’, afirma Camilo
“Essa é uma medida que o país tinha que tomar, teria que ser uma decisão ao nível nacional, mas como não há essa decisão, para que os voos que cheguem ao Ceará, as pessoas lá na origem devem comprovar que tenham testado negativo para Covid ou que tenham tomado as duas doses”, disse Camilo durante transmissão ao vivo, em que anuncioua manutenção das regras do decreto atualmente em vigor, sem avanço na abertura da economia.
O governador afirmou que não haveria novas medidas que flexibilizassem a retomada da economia no estado, por causa do surgimento de casos da variante delta, que chegaram a 15 em menos de duas semanas de testagens de passageiros no aeroporto de Fortaleza. Segundo ele, a fiscalização das regras contidas no decreto estadual de combate à Covid vai ser intensificada.
A variante delta foi identificada primeiro na Índia e está se alastrando pelo mundo em alta velocidade. Ela se tornou mais transmissível após mutações sofridas desde a sua descoberta.
FONTE: G1
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