A CPI da Covid ouve nesta quarta-feira (18) o advogado Túlio Silveira, representante da empresa Precisa Medicamentos nas negociações para a aquisição, pelo governo federal, da vacina indiana Covaxin.
Inicialmente, a CPI faria nesta quarta uma acareação para confrontar versões do ministro do Trabalho, Onyx Lorenzoni, e do deputado Luis Miranda (DEM-DF), sobre documentos do caso Covaxin. Entretanto, a medida foi cancelada após a cúpula da CPI julgar que a acareação não seria produtiva. No lugar, foi colocado o depoimento de Túlio Silveira.
A Precisa atuou como uma intermediária entre a fabricante Bharat Biotech e o Ministério da Saúde, mas nunca divulgou o valor que arrecadaria na função de representante brasileira na venda do imunizante.
O contrato de compra da Covaxin, cujo valor total era de R$ 1,6 bilhão para custear 20 milhões de doses, foi encerrado após uma série de denúncias de irregularidades e a constatação de fraude nas documentações enviadas pela Precisa.
A aquisição do imunizante indiano é uma das principais linhas de investigação da comissão de inquérito. Senadores apuram:
- se houve fraude nos documentos relativos à contratação do imunizante;
- se houve pressão pela liberação da Covaxin mesmo quando a área técnica do Ministério da Saúde constatava irregularidades na documentação;
- se haveria beneficiamento ilícito e pagamento para uma empresa de fachada em invoice (nota fiscal) que previa US$ 45 milhões fora do contrato;
- se lobistas atuaram pela autorização da vacina e também a possibilidade de beneficiamento ilícito a intermediários;
- se políticos atuaram pela aquisição do imunizante;
- o motivo pelo qual o governo deu preferência ao imunizante indiano quando recusava adquirir outras vacinas.
O advogado teria sido um dos responsáveis por negociar o imunizante com o Ministério da Saúde. A CPI da Covid já obteve a quebra de sigilo telefônico dele, além de e-mails enviados por Silveira durante as tratativas.
A defesa de Túlio Silveira tentou evitar o depoimento à CPI. Em habeas corpus apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF), os defensores de Silveira ressaltaram que “é público e notório” que o representante da Precisa também está sendo investigado pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal em razão do contrato firmado entre a Precisa e o Ministério da Saúde.
O STF negou o pedido de não comparecimento, mas garantiu a Silveira o direito de permanecer em silêncio diante de fatos que possam incriminá-lo.
Esclarecimentos
Autor do pedido de convocação de Túlio Silveira, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) disse que o comparecimento do advogado é necessário para que sejam esclarecidos os detalhes de “potencial beneficiamento” indevido da Precisa e do laboratório indiano Bharat Biotech na negociação de compra de vacinas pelo Ministério da Saúde.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou um documento à CPI no qual diz que a apuração de fatos relacionados à atuação de Túlio Silveira como advogado da Precisa “fragiliza o pleno exercício da atividade dos advogados e o exercício do direito de defesa”.
Os senadores querem concluir as investigações sobre o caso Covaxin, para agilizar a apresentação do relatório da CPI da Covid por Renan Calheiros (MDB-AL). A expectativa é que, em meados de setembro, o documento final da comissão, apontando possíveis crimes do presidente Jair Bolsonaro, seja entregue.
Nesta quinta-feira (19), a CPI vai ouvir Francisco Maximiano, sócio-presidente da Precisa Medicamentos.
Fonte: G1
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