O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) decidiu abrir um inquérito para investigar quais serão os impactos da decisão anunciada pelo Governo do Estado de “regular” o atendimento no Hospital Walfredo Gurgel, o maior da rede pública de saúde do RN.
Uma portaria instalando o inquérito, assinada pela promotora Kalina Filgueira, da 48ª Promotoria de Justiça, foi publicada nesta quarta-feira (18) no Diário Oficial do Estado. O objetivo do procedimento é fiscalizar se a regulação da porta do Walfredo vai dificultar a situação nos serviços de saúde municipais – que seriam a porta de entrada.
A Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) anunciou nesta terça-feira (17) que o Hospital Walfredo Gurgel, em Natal vai deixar de ser “porta aberta” e passar a funcionar com “porta regulada” a partir de 15 de outubro. Isso significa que a unidade vai começar a receber apenas pacientes encaminhados de outras unidades, exceto casos de urgência mais graves, como politraumas provocados por acidentes de trânsito.
De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), a regulação da porta do Walfredo Gurgel é uma forma de diminuir a sobrecarga na unidade, que hoje está superlotada. A pasta argumenta que, “muitas vezes”, pacientes que procuram o hospital têm quadros de baixa complexidade, que poderiam ser resolvidos em outras unidades, como as UPAs ou hospitais regionais.
Urgências clínicas gerais serão reguladas diretamente entre as portas municipais e os hospitais regionais estaduais.
Com a porta regulada, pacientes que não sejam politraumatizados ou não possuam condição de saúde que demanda atendimento de urgência no Walfredo em alguma das suas especialidades serão orientados a procurar uma unidade mais básica – como UPA – para, em seguida, serem regulados para algum hospital da rede que possa fazer o atendimento.
Ao MPRN, gestores de saúde informaram que “essa medida trará impactos na rede de urgência e emergência do Município de Natal, com possibilidade de haver aumento na superlotação nos serviços municipais”. A promotora de Justiça pontuou que “a implementação dessa medida provocará em toda a rede assistencial, na proporção em que não mais serão atendidos pacientes sem prévia regulação no Hospital Walfredo Gurgel”.
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