A deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) classificou como “populismo penal eleitoreiro” o projeto aprovado nesta quinta-feira (19) na Câmara dos Deputados que determina que sejam recolhidos “preferencialmente” em cadeias federais os condenados e presos provisórios por assassinato de policiais e de seus parentes.
A parlamentar foi a única da bancada potiguar a votar contra o projeto – aprovado no plenário por 314 votos a 96.
Em nota, a deputada justificou que a aplicação do Regime Disciplina Diferenciado (RDD) para esses presos não é solução para reduzir homicídios de policiais. Ela defende que, para diminuir a criminalidade contra agentes de segurança pública, é necessário investir em melhores condições de trabalho. Ela também questiona a eficácia do aumento de pena para esses criminosos.
“O RDD já existe e pode ser solicitado pelo Ministério Público ou autoridade administrativa. Em 2015, o Congresso já aumentou a rigidez das penas para crimes cometidos contra policiais e, de lá para cá, o número de policiais assassinados só aumentou”, destaca a deputada.
“A medida eficaz para proteger policiais e seus familiares é melhorar as condições de trabalho dos profissionais de segurança pública e tornar o serviço de investigação e inteligência mais eficiente para que o crime seja coibido”, complementa.
Confira a nota na íntegra:
“Nosso mandato sempre atuou em defesa de uma agenda de segurança pública que salve vidas, dos policiais e de todos os demais cidadãos.
O projeto de lei aprovado ontem na Câmara (PL 5391/2020) não trata de aumento de pena e sim de Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). É populismo penal eleitoreiro defender que o RDD é uma solução para reduzir os homicídios de policiais. O RDD já existe e pode ser solicitado pelo Ministério Público ou autoridade administrativa.
Em 2015, o Congresso já aumentou a rigidez das penas para crimes cometidos contra policiais e, de lá para cá, o número de policiais assassinados só aumentou.
A medida eficaz para proteger policiais e seus familiares é melhorar as condições de trabalho dos profissionais de segurança pública e tornar o serviço de investigação e inteligência mais eficiente para que o crime seja coibido. E justamente por isso não recuamos sequer um milímetro na luta por direitos e garantia de salário digno para os profissionais da segurança pública. Aliás, por isso mesmo é que nosso mandato federal tem todos os anos destinado recursos para aquisição de equipamentos tanto para hospitais da polícia, como para o trabalho diário de investigação policial.
O que precisamos é de medidas que garantam direitos aos profissionais da segurança pública e melhorias estruturais de nossas polícias.”
Natália Bonavides (PT-RN), deputada federal