A Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município do Natal (ARSBAN) apresentou ao Conselho Municipal de Saneamento Básico de Natal (COMSAB) na manhã desta quarta-feira (25) o índice dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário para a capital potiguar que foi homologado pelo Conselho. O aumento da tarifa foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros e fechado em 4,42%.
A reunião, que foi realizada de forma virtual, e contou com a presença de órgãos governamentais e representantes da sociedade civil organizada, apresentou o estudo realizado pela Comissão de Regulação criada pela ARSBAN e reavaliada após as contribuições da Companhia de Águas e Esgotos do RN (CAERN) e representantes da sociedade civil apontadas na Consulta Pública e Audiência Pública.
Essa revisão considerou aspectos de composição da tarifa como gastos com pessoal, produtos químicos, energia elétrica, serviços contratados, tributos, capital e investimentos. Foi contemplada a previsão dos investimentos considerando o conceito de eficiência, necessários para os próximos 4 anos, presentes nas metas do Plano Municipal de Saneamento Básico.
O novo valor será atribuído de forma linear, disposto a todas as classes de consumo que significará um acréscimo de R$ 1,77 no consumo Residencial da Tarifa de Água, que representa a maior parcela da população atendida na capital. Os valores das outras classes estão apresentados na tabela abaixo:
Para finalização do processo de Revisão Tarifária, o novo valor aprovado segue para publicação nesta quinta-feira no Diário Oficial do Município, entrando em vigor após 30 dias. Todo esse processo busca subsidiar uma tarifa mais justa e participativa, bem como o equilíbrio econômico-financeiro, assegurando os custos e despesas de operação, a melhoria na prestação dos serviços oferecidos hoje e buscando garantir os investimentos necessários para se atingir a universalização do saneamento na capital potiguar.
| Classe de consumo | m³ | Tarifa Mínima Atual
(R$) |
Tarifa Mínima Aprovada
(R$) |
| Residencial Social | 10 | 8,07 | 8,43 |
| Residencial Popular | 10 | 25,4 | 26,52 |
| Residencial | 10 | 39,99 | 41,76 |
| Comercial | 10 | 61,53 | 64,25 |
| Industrial | 20 | 134,19 | 140,12 |
| Pública | 20 | 128,7 | 134,39 |