Da Redação da 98 FM
O prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB), apresentou à Câmara Municipal na semana passada um projeto de lei complementar que eleva de 20 para 60 o limite de horas extras que podem ser feitas no mês por servidores públicos municipais que pertencem ao regime estatutário. Para os servidores estatutários, não são aplicadas as regras da CLT – que limita a jornada de trabalho a 44 horas semanais, com no máximo duas horas extras por dia.
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Pela proposta de Álvaro Dias, que deverá ser votada em regime de urgência pelos vereadores já nos próximos dias, a medida valerá sempre que houver estado de calamidade, como atualmente, em decorrência da Covid-19. O pagamento do valor extra (de 50% a mais do normal) segue mantido.
Atualmente, uma lei municipal estabelece que servidores municipais estatutários podem fazer até 4 horas extras por dia, no limite de 20 por mês.
O projeto de lei enviado por Álvaro Dias mantém o limite diário, mas permite que os servidores façam até 60 horas extras no mês, mediante autorização de três secretários (Governo, Administração e o da pasta na qual é lotado o funcionário), “nas situações em que configurada situação de emergência ou calamidade pública”.
“O projeto em cernem tem o fito de ampliar – respeitando o princípio da economicidade, e condicionadas as possibilidades às reais necessidades municipais – a possibilidade de remuneração para os servidores efetivos estatutários pelas horas extras que forem efetivamente exercidas por eles, questão essencial de ser tratada frente ao cenário atual que vivenciamos frente a pandemia do novo coronavírus, onde por diversas vezes é necessário o desdobramento de diversos profissionais”.
Álvaro Dias (PSDB), prefeito de Natal
Sindicato dos Servidores apoia
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinsenat) apoia a medida.
Ao PORTAL DA 98 FM, a presidente do sindicato, Soraya Godeiro, destacou que o cumprimento das horas extras não será obrigatório e que 60 horas é o máximo. Para os servidores que concordarem, haverá um incremento na renda.
“Uma alternativa provisória frente à grave situação econômica dos servidores causada pelo congelamento salarial há 8 anos”, enfatizou a sindicalista.
O vereador Professor Robério Paulino (PSOL) disse que, na prática, o projeto de lei enviado pelo prefeito é uma forma de compensar o fato de o Município pagar baixos salários para os servidores. Ele disse que irá estudar junto com sua assessoria o projeto para decidir como vai se manifestar quando o assunto chegar ao plenário.
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