O Governo do Rio Grande do Norte decidiu reduzir quase pela metade o número de refeições oferecidas nas unidades do programa Restaurante Popular. O PORTAL DA 98 FM apurou que a quantidade diária de almoços e jantares deve cair de 8.300 para 4.870 por dia, nos 16 restaurantes espalhados por todo o Estado, a partir do próximo contrato. A queda exata será de 41%.
A nova quantidade de refeições está prevista em duas licitações que o governo abriu para contratar uma empresa responsável pelo preparo, fornecimento e distribuição dos pratos diretamente nos restaurantes. Para o período de um ano, são previstas 1.887.600 refeições, o que representa uma média de 118 mil para cada restaurante.
Em nota, a Secretaria Estadual de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas) afirmou que a redução no número de refeições oferecidas no Restaurante Popular tem duas explicações: a queda na demanda pelos almoços e jantares e uma redução na verba do programa provocada por uma verba federal.
Queda na demanda
A queda na demanda foi constatada em uma auditoria da Controladoria-Geral do Estado. Fiscais identificaram que “a quantidade de cidadãos que efetivamente compareceram aos restaurantes, durante observação da equipe, apresentou diferenças significativas em relação à quantidade paga de refeições pelo contrato”.
Em algumas unidades, como em Ielmo Marinho, a auditoria concluiu que apenas 28% da demanda foi preenchida – 140 refeições foram servidas em um dia, enquanto a oferta é de 500.
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O problema também foi localizado, segundo a Sethas, por fiscais da própria secretaria e por auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE), durante fiscalizações de rotina.
“As metas diárias de fornecimento de refeições apresentadas nos dois certames correspondem, por um lado, a um ajuste na oferta de refeições, adequando-as à demanda efetivamente identificada em visitas de inspeção, nas quais foram constatadas a viabilidade e necessidade de redução nas metas nos municípios ora apresentado”, enfatiza a Sethas.
Corte de verba
Além da queda na demanda, a Sethas aponta que precisou reduzir o quantitativo de refeições oferecidas nos Restaurantes Populares por causa de uma redução na verba do programa. Isso aconteceu após a entrada em vigor, em dezembro do ano passado, da Lei Federal 14.133, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.
A lei trouxe novas regras de financiamento para o Fundeb, o fundo que mantém a educação básica no Brasil. A partir de agora, o Fundeb também é mantido por fatias de arrecadação do Estado com o ICMS que antes eram destinadas ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop), que sustenta programas sociais como o Restaurante Popular.
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“O ajuste efetivado (no programa social) resulta da imposição decorrente das novas obrigações contributivas do Governo do Estado instituídas pela Lei Federal do Fundeb, a qual retira recursos do Fecop, fundo este que custeia as ações de segurança alimentar, destinando 20% dos recursos deste fundo a Política Estadual de Educação. Com a referida Lei Federal 2% do ICMS incidente sobre um conjunto de produtos que constituem a base de arrecadação e financiamento do Fecop passaram a contribuir com o montante dos 20% da obrigação do Estado com o Fundeb”, afirma a Sethas.
Segundo a pasta, esta medida impôs uma redução de mais de R$ 24 milhões no orçamento dos programas financiados com recursos do Fecop.
“Apesar de tal imposição da nova lei do Fundeb, a Sethas atua para atender à demanda real constatada em cada unidade. Nas unidades onde a meta contratada estava correspondendo à demanda real e mesmo assim foi necessário aplicar redução de metas, a Sethas trabalha na perspectiva de propor alternativas de programas de segurança e soberania alimentar e nutricional”, acrescentou a secretaria.