A juíza Maria Carolina Akel Ayoub, da 9ª Vara Criminal de São Paulo, arquivou inquérito policial contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por tráfico de influência. O petista era investigado por realizar palestra em Costa Rica com o suposto objetivo de influenciar os dirigentes do país a fecharem negócios com a OAS.
A decisão atendeu tanto a defesa de Lula quanto o MPF (Ministério Público Federal), que apontou a prescrição dos crimes investigados e também a ausência de provas no caso.
A investigação foi iniciada a partir da delação de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, que afirmou ter contratado Lula para influenciar as autoridades da Costa Rica. A contratação do petista teria sido intermediada por Paulo Okamotto, então presidente do Instituto Lula.
Em outro depoimento, porém, Léo Pinheiro negou qualquer tipo de pagamento de vantagem indevida a Lula. O MPF afirmou também que houve “baixa precisão do relato” do empresário, o que impediu a continuidade das investigações.
A decisão da juíza Maria Ayoub afirma que há ausência de justa causa para o prosseguimento das apurações contra o petista e que ao longo do inquérito foram coletados “parcos indícios” de crimes supostamente cometidos por Lula.
“No tocante a todos os crimes imputados, em tese, ao investigado Luiz Inácio Lula da Silva verifica-se que já decorrido o prazo prescricional da pretensão punitiva estatal”, afirmou.
“Decorridos mais de seis anos entre a data dos fatos (2011) e o presente momento, constata-se a prescrição da pretensão punitiva estatal de todos os delitos aqui investigados em relação a Luiz Inácio Lula da Silva”.
Em nota, a defesa de Lula, liderada pelo criminalista Cristiano Zanin Martins, afirma que a decisão “confirma que o ex-presidente foi vítima de lawfare”.
“O arquivamento do 19º procedimento investigatório instaurado contra Lula com base em acusações infundadas confirma que o ex-presidente foi vítima de lawfare, como sempre afirmamos. Revela, ainda, que a ‘Lava Jato’ colocou em xeque o Estado de Direito ao realizar delações premiadas sabidamente descabidas com o nítido objetivo de atingir e aniquilar alvos pré-definidos”, disse Zanin.
O criminalista afirma que entre os processos instaurados contra Lula ao longo da Lava Jato, apenas um deles — relativo à compra de 36 caças Gripen da empresa sueca SAAB — continua aberto.
“No qual já apresentamos pedido de arquivamento após termos demonstrado que ele foi construído pela ‘Lava Jato’ com a plena ciência de que o ex-presidente não havia praticado qualquer ato ilegal”, disse.