O governo e a Caixa Econômica Federal anunciaram nesta segunda-feira, 13, uma nova linha para o financiamento de casas com juros mais baixos por policiais e bombeiros, base de apoio do presidente Jair Bolsonaro, que tenta a reeleição no ano que vem.
Segundo o Ministério da Justiça, para este ano, o novo programa – batizado de Habite Seguro – terá R$ 100 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública. As condições vantajosas, que incluem desconto no valor de contratação do financiamento e no quanto é preciso dar de entrada para o empréstimo, não serão estendidas a outras categorias. Trabalhadores da iniciativa privada, por exemplo, não conseguirão financiar suas casas com o mesmo subsídio dado aos profissionais de segurança.
Serão contemplados policiais federais, rodoviários federais, penais, militares e civis; bombeiros militares; agentes penitenciários; peritos e papiloscopistas integrantes dos institutos oficiais de criminalística, medicina legal e identificação; ativos, inativos da reserva remunerada, reformados e aposentados, bem como os guardas municipais. Ou seja, a linha beneficia também os aposentados dessas categorias, vistas como um dos principais grupos de apoiadores de Bolsonaro.
Enquanto o governo direciona recursos para bancar o crédito mais barato para categorias de segurança, um ano depois de seu lançamento, o programa Casa Verde e Amarela – substituto do Minha Casa Minha Vida – ainda não decolou, como mostrou reportagem do Estadão. A entrega de novas casas está abaixo da média dos últimos anos, e até agora zero moradias foram regularizadas ou alvo de reformas. A insegurança financeira que cerca o programa desperta críticas num momento em que famílias perdem renda e sofrem com despejos em plena pandemia de covid-19.
Segundo a Caixa Econômica Federal, que atuará na operação do programa habitacional, terão direito ao Habite Seguro servidores e pensionistas da segurança pública com renda mensal de até R$ 7 mil, que não tenham imóvel próprio e que queiram financiar um imóvel avaliado em até R$ 300 mil.
O banco estatal afirma que o subsídio pode chegar a R$ 2.100 para a tarifa de contratação e até R$ 12 mil no valor de entrada do imóvel. Os valores podem ser somados aos subsídios do programa Casa Verde e Amarela. Será possível fnanciar até 90% do valor do imóvel e 100% no caso dos imóveis que são do próprio bancos (tomados de outras operações).
Como Medida Provisória (MP), a nova linha passa a entrar em vigor desde já, mas precisa ser aprovada em até 120 dias pelo Congresso Nacional, uma vez que os subsídios são pagos com recursos públicos. Se o texto não for aprovado, as regras deixam de valer ao fim deste prazo.
Nova redução de juros para o crédito imobiliário geral
Para diminuir as críticas de que estaria beneficiando um grupo específico com uma linha de financiamento com juros subsidiados bancados com recursos do Orçamento, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, antecipou que nesta quinta-feira anunciará a redução dos juros para financiamentos imobiliários de uma forma geral, mas não deu mais detalhes sobre a queda.
“Se a demanda for de R$ 15 bilhões, vamos emprestar R$ 15 bilhões”, disse o presidente da Caixa, afirmando ainda que o banco estatal dispõe hoje de R$ 250 bilhões “prontos para emprestar”. “Vamos direcionar R$ 5 bilhões para esse setor [habitação] nos próximos quatro meses.”
O ministro da Justiça, Anderson Torres, disse que o programa contará com o reforço orçamentário de emendas parlamentares para se financiar pelos próximos nove anos – ou seja, recursos públicos. Neste ano, a nova linha contará com R$ 100 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública para subsidiar os financiamentos.
“É maravilhoso esse segmento ter essa possibilidade, mas qualquer segmento, se qualquer ministério tiver um fundo parecido [para bancar os subsídios], já está aprovado na Caixa Econômica Federal, até sob as mesmas regras”, disse Guimarães.
Fonte: Estadão
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