O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a adiar o julgamento de uma ação do Ministério Público do Rio que tenta devolver à primeira instância a investigação envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso das rachadinhas.
As chamadas rachadinhas consistem na prática de confisco, por parlamentares, de parte dos salários de assessores de gabinete.
O julgamento chegou a ser previsto para a sessão desta terça-feira (14), mas o presidente da Segundo Turma, ministro Nunes Marques, não oficializou a inclusão do tema na pauta.
A previsão inicial era de que o tema fosse pautado na sessão do último dia 31. A defesa de Flávio Bolsonaro informou que não poderia acompanhar o julgamento naquela data e pediu o adiamento, que foi concedido pela Segunda Turma.
Como as turmas do STF se reúnem às terças, e o dia 7 de Setembro era um feriado, a previsão era de retomada do tema na terça-feira seguinte, dia 14 – o que não deve acontecer.
O que será julgado
O MP pede que o STF derrube a decisão judicial que reconheceu o foro privilegiado de Flavio e, com isso, definiu que o caso deveria ser julgado na segunda instância, pelo Órgão Especial do tribunal.
Essa decisão foi tomada pela 3ª Câmara Criminal do TJ do Rio. Com ela, o caso saiu das mãos do juiz de primeira instância Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal.
Para o MP do Rio, Flávio Bolsonaro não tem direito ao foro privilegiado porque o STF já definiu que a garantia vale apenas para casos em que os supostos crimes têm relação com o mandato, ou foram cometidos em função do cargo.
Na época do caso das rachadinhas, Flávio Bolsonaro era deputado estadual na Assembleia Legislativa fluminense (Alerj).
Os advogados afirmam que o político teria direito ao foro privilegiado porque, ao ser eleito senador, apenas “trocou” de Casa Legislativa, sem intervalo. A defesa defende que isso configura uma espécie de mandato estendido.
O relator do caso na Segunda Turma é o ministro Gilmar Mendes. A Procuradoria-Geral da República e a Advocacia-Geral da União já se posicionaram no caso a favor do foro privilegiado de Flávio, filho do presidente Jair Bolsonaro.
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