Reajuste do piso do magistério preocupa municípios

O reajuste do piso do magistério para o ano de 2022 pode ter um impacto de R$ 452 milhões nas finanças dos municípios do Rio Grande do Norte, segundo um levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O cálculo foi feito com base na portaria interministerial do Ministério da Economia e da Educação, publicada  na última sexta-feira (24), que altera o Valor Anual por Aluno do Fundeb (VAAF), que impacta no valor do piso do magistério. O reajuste seria de 31,3%, segundo a CNM, que alega que os municípios não terão condições de arcar com o valor da correção. O piso sairia de R$ 2.888,24 para R$ 3,789,63.

De acordo com a portaria, o Valor Anual por Aluno em vigor é de R$ 4.397,91. É com base nesse indicador que o reajuste do piso para o próximo ano é calculado. No ano passado, esse indicador era de R$ 3.349,56, o que representa um aumento de 31,3%. O levantamento da CNM mostra que os municípios do Brasil podem sofrer um impacto superior a R$ 28 bilhões em suas receitas, caso a atual tendência de elevação dos indicadores seja mantida.

O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Anteomar Pereira da Silva, o Babá, disse que a maior parte dos municípios potiguares não conseguirá dar conta do reajuste e poderá ultrapassar seus limites com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“Se houver esse reajuste nesse valor, muitos municípios não terão condições de pagar, porque impactará fortemente nas finanças dessas cidades. Os municípios com certeza podem passar do limite com pessoal no próximo ano. Seria uma ingerência sobre os municípios”, disse Babá.

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, disse que o cenário que a entidade defende é a adoção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos doze meses anteriores para reajuste do piso ou, ainda, pela aprovação de nova lei federal para o piso dos professores.

“É urgente alterar o critério de atualização do valor do piso nacional dos professores, pauta prioritária do movimento municipalista”, disse o presidente, em nota enviada à imprensa.

O consultor da CNM, Eduardo Stranz, diz que os cálculos foram feitos com base na portaria interministerial do Governo Federal e acrescenta que o reajuste anunciado, de 31,3%, pode ser ainda maior no final do ano. Ele explica que o cálculo do piso é feito a partir da variação da receita do Fundeb das séries iniciais urbanas. É essa a base do cálculo, segundo ele.

“O reajuste do piso nacional do magistério está vinculado, a cada ano, à variação da receita do Fundeb das séries iniciais urbanas. Então são 15 etapas da educação, da creche ao ensino médio. Mas na lei eles colocaram que o reajuste se dá apenas pelo ensino fundamental das áreas urbanas. Nessa etapa específica, teve um crescimento de 31,4%, então o piso crescerá na mesma proporção”, explica.

Secretários de Educação citam dificuldades

Os secretários de Educação de Natal e do Rio Grande do Norte citaram dificuldades em se cumprir o eventual reajuste de 31,4% a partir de 2022. Para o secretário de educação do Rio Grande do Norte, Getúlio Ferreira Marques, a expectativa dele e de outros gestores em educação, é que o cálculo aproximado para um reajuste no ano que vem seria de 12,12%.

A respeito de um eventual reajuste de 31,3% a ser pago em 2022, o secretário disse que para ter um reajuste desse valor “teria que ter um aumento de arrecadação desse nível, inclusive do Fundeb” e que “municípios ou estados brasileiros não estariam preparados para isso”.

Não posso afirmar hoje, mas é um grande complicador e fará com que a gente reveja nosso planejamento, não só no Estado, porque ninguém está preparado para o impacto em suas contas. Se estiverem corretas e está na lei, vamos ter que cumprir”, disse, lembrando ainda que a portaria regulamentando o piso só deve sair em novembro deste ano.

O secretário disse que não se sabe como é feito o cálculo, por parte do MEC e Ministério da Economia, para se chegar ao piso do magistério.

“Até hoje ninguém abriu como esses cálculos são feitos no MEC e no Ministério da Economia. Fizemos um cálculo aproximado usando parâmetros da inflação. E o cálculo da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação também era de 12,12%, em agosto”, disse.

Já o secretário adjunto de Educação de Natal, Paulo Barra, defende mudanças nos critérios de reajuste e explica que uma eventual correção seria “inviável”.  Na capital potiguar, segundo o levantamento da CNM, o impacto seria de R$ 102 milhões.

“Não somos contra o piso nem política salarial de valorização da categoria, mas precisamos trabalhar com dados reais e responsabilidade fiscal. Essa projeção de reajuste de 31,3% é totalmente inviável considerando a receita do município, teria impacto em outras políticas, como manutenção das unidades de ensino e no salário do funcionalismo municipal como um todo”, disse Paulo Barra, secretário adjunto de Educação de Natal.

A reportagem da TRIBUNA DO NORTE entrou em contato com  o Ministério da Educação para saber a posição oficial acerca do cálculo realizado pela Confederação. Não houve resposta do Ministério.