Existe no Brasil um Sistema Único de Segurança Pública (Susp), que, inspirado no que o SUS representa para a saúde, tem o objetivo de organizar nacionalmente as políticas de segurança executadas pelos estados. O governo de Jair Bolsonaro (sem partido) acaba de atualizar, por meio de decreto, um dos frutos do Susp: a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
A mudança reduziu o poder dos governadores sobre as forças policiais, ao centralizar decisões no Ministério da Justiça e Segurança Pública. Além disso, o novo programa dificulta o monitoramento de feminicídios, que serão dissolvidos no total de homicídios de mulheres, e de mortes decorrentes de ações policiais.
O decreto publicado na última semana subverte os princípios da lei de 2018 que criou o Susp, na opinião do diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, especialista que ajudou a formular o texto enviado ao Congresso pelo governo Michel Temer (MDB). “Os mecanismos de governança, que inovavam na gestão tripartite da segurança, foram abandonados”, afirma.
“Com isso, estados, DF e municípios perdem poder, e o governo federal passa a ser, por excelência, a instância deliberativa das regras da segurança no país. A nova política centraliza no Ministério da Justiça a definição de quase todas as regras e/ou indicadores de monitoramento. A gestão Bolsonaro tenta assumir o controle operacional da segurança pública, em detrimento do contexto subnacional e municipal”, complementa o especialista.
Lima avalia que os chefes dos Executivos estaduais e distrital, diante da necessidade de receberem repasses de recursos, podem ficar reféns do que o governo federal tentar impor. “Pelas novas regras, o dinheiro vai chegar carimbado, os governadores não terão espaço para formular políticas próprias, o que os enfraquece”, explica.
Com informações Metrópoles.