A senadora Zenaide Maia (Pros) e a deputada federal Natália Bonavides (PT), as duas únicas parlamentares mulheres que representam o Rio Grande do Norte no Congresso Nacional, defenderam nesta quinta-feira (7) a derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro à proposta que previa a distribuição de absorventes para estudantes de baixa renda e mulheres em situação de rua.
Pelo Twitter, Zenaide Maia afirmou que o Congresso precisa reverter a decisão de Bolsonaro. “O Congresso precisa derrubar o veto de Bolsonaro para demonstrar que, ao contrário dele, os parlamentares se importam com o fato de que uma em cada quatro meninas faltam aulas por não terem acesso a absorventes”, tuitou a senadora, que foi a relatora do projeto no Senado.
O objetivo da proposta é o de combater a pobreza menstrual, que significa a falta de acesso ou a falta de recursos para a compra de produtos de higiene e outros itens necessários ao período da menstruação feminina. Zenaide Maia acrescentou que os vetos presidenciais prejudicaram a principal parte do projeto – que é mais amplo e foi sancionado em sua maior parte.
Natália Bonavides classificou o veto do presidente como um “absurdo”. “Bolsonaro vetou a distribuição gratuita de absorventes para meninas e mulheres de baixa renda e em situação de vulnerabilidade social. Enfrentar a pobreza menstrual é uma questão urgente e de saúde pública. Vamos lutar para derrubar o veto!”, escreveu nas redes sociais.
Ela também defendeu a derrubada do veto. “Segundo relatório da Unicef, mais de 4 milhões de meninas no Brasil não têm acesso a itens mínimos de cuidados menstruais nas escolas. Apesar dessa situação, Bolsonaro vetou a distribuição de absorventes. Um veto cruel, que lutaremos para derrubar”, complementou.
Justificativa do presidente
A decisão de Bolsonaro de vetar a proposta, publicada na edição desta quinta-feira (7) do “Diário Oficial da União”, argumenta que o texto do projeto não estabeleceu fonte de custeio. A proposta, de origem na Câmara dos Deputados, foi avalizada pelo Senado no dia 14 de setembro e seguiu para a sanção do presidente.
Bolsonaro sancionou o projeto, criando o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, mas vetou o artigo 1º, que previa a distribuição gratuita de absorventes higiênicos, e o artigo 3º, que estabelecia a lista de beneficiárias:
- estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública de ensino;
- mulheres em situação de rua ou em situação de vulnerabilidade social extrema;
- mulheres apreendidas e presidiárias, recolhidas em unidades do sistema penal;
- mulheres internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa.
Bolsonaro argumentou, entre outros motivos, que o projeto aprovado pelo Congresso não previu fonte de custeio para essas medidas.
O texto aprovado previa que o dinheiro viria dos recursos destinados pela União ao Sistema Único de Saúde (SUS) – e, no caso das presidiárias, do Fundo Penitenciário Nacional.
Em relação ao SUS, o presidente argumentou que absorventes não consta da lista de medicamentos considerados essenciais (a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais) e que, ao estipular beneficiárias específicas, o projeto não atendia ao princípio de universalidade do sistema único de saúde.
Sobre o o Fundo Penitenciário Nacional, o presidente alega que a lei o que criou o não prevê os uso de recursos para esse fim.
O Congresso pode derrubar o veto do presidente da República.