O Governo do RN lançou, nesta segunda-feira (25), o Plano de Mitigação dos Efeitos da Estiagem no Rio Grande do Norte que vai investir R$ 22,5 milhões nos próximos três meses. O plano, elaborado pelo Comitê Estadual de Convivência com o Semiárido do Rio Grande do Norte inverte a perspectiva de “combate à seca”, e se volta para a “convivência com o semiárido” rico e diversificado nas suas dimensões ambiental, sociocultural e econômica.
O Plano prevê ações emergenciais e estruturantes. As emergenciais são o reforço no Programa RN + Água com instalação de 400 poços tubulares já perfurados em todo o RN, e outros 400 novos poços (120 pela Sedraf), priorizando as regiões mais afetadas pela estiagem, no valor de R$ 9,4 milhões, a liberação de crédito específico à aquisição de ração para os rebanhos bovino, caprino e ovino, através da Agência de Fomento do RN (AGN) no montante de R$ 9 milhões, e o pagamento do seguro agrícola Garantia Safra 2020/2021, no valor de R$ 3 milhões.
As ações estruturantes são a ampliação da área irrigada para produção de palma e feno pela Emparn, com distribuição de 9 mil fardos de feno e de 600 mil raquetes de palma, investimento de R$ 500 mil. A implantação, em parceria com prefeituras, do projeto pecuária sustentável, de 30 campos de multiplicação de palma e implantação de 24 sistemas de reuso de águas para irrigação de palma e forrageiras com investimento de R$ 600 mil.
“Após dois anos de inverno regular, o RN enfrenta hoje as consequências da forte estiagem. Isso fez com que nos adiantássemos e apresentássemos este plano. Antes, em julho, criamos o Comitê Estadual de Convivência com o Semiárido, composto por representantes de todos os setores, que definiu um conjunto de iniciativas”, afirmou a governadora professora Fátima Bezerra, no ato do lançamento no auditório da Governadoria, em Natal.
“As consequências são graves. Estamos lançando ações não para combater a seca, que sempre vai existir no semiárido. Estamos lançando medidas para a convivência e para garantir a vida das pessoas e dos rebanhos. E são medidas decididas a várias mãos, ouvindo os representantes legítimos do trabalhador do campo e dos grandes e médios produtores”, registrou Fátima Bezerra.
A governadora também cobrou atitude efetiva do Governo Federal. Ela criticou o preço da saca de milho a R$ 100,00. “Historicamente, através da Conab, o Governo comprava na safra, armazenava para vender o estoque e regular o mercado na entressafra a preço razoável. Hoje a política do Governo Federal não é mais assim e prejudica a todos, especialmente os pequenos produtores. Não pedimos favor, mas respeito. Cobramos uma decisão política em nível nacional. Enquanto governadora estamos fazendo a nossa parte dentro das limitações fiscal e financeira. E queremos a ação federal para levar crédito e insumos aos produtores. Para isso conclamo o apoio da bancada federal do nosso Estado”, afirmou Fátima.
“O governo da professora Fátima Bezerra toma iniciativa para minimizar efeitos da estiagem. O Plano pode parecer pequeno diante de tantas necessidades, mas é gigante diante das condições financeira e fiscal do Estado, e certamente, vai contribuir para muitos agricultores e agricultoras superarem este momento difícil mantendo o plantel e sua fonte de renda”, afirmou o vice-governador Antenor Roberto.
“O Plano é um conjunto de ações e representa um pacto entre Governo e sociedade para iniciar um novo tempo de convivência com a seca, não o combate. Hoje temos 90 municípios em situação grave. O Plano é objetivo e suas ações devem ser realizadas até janeiro próximo”, pontuou Alexandre Lima, titular da Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Reforma Agrária e da Agricultura Familiar (Sedraf).
O secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca (Sape), Guilherme Saldanha, avalia o Plano como “ação de Governo importante e com medidas desburocratizadas e ágeis. “É urgente a aplicação do R$ 9 milhões financiados pela AGN para compra de ração, garantir a sobrevivência humana e dos animais”.
Coordenador do Programa Governo Cidadão e secretário de Gestão de Projetos e Relações Institucionais, Fernando Mineiro relatou uma situação que constata nas ruas da capital: “Já chegamos a ver em Natal pedintes nas ruas, gente fugindo da seca. Eu próprio constatei isso. O Governo do Estado está finalizando 39 de 42 queijeiras em todo o Estado. A situação atual da seca é preocupante por que é preciso garantir leite para a produção de queijo. Com a seca e a criação ameaçada, fica difícil ter o leite”. Fernando Mineiro também alertou que outra importante atividade econômica fica prejudicada – a produção mel de abelhas. “É mais uma atividade econômica ameaçada por falta da florada causada pela estiagem”, registrou.
Manoel Cândido, presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetarn), disse que o investimento do Governo do Estado contribui para atender as necessidades do pequeno produtor. “São medidas importantes, mas é preciso mais, é preciso sair das ações emergências para ações permanentes. E para isso é preciso mobilizar a bancada de deputados e senadores para pressionar o Governo Federal por mais apoio ao semiárido”. A mesma avaliação é compartilhada pela coordenadora da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf). Josana Dantas considerou importantes as ações do Estado, mas é preciso ação federal e uma política permanente de convivência com a seca. “O momento é grave e muito sério. Já temos famílias vendendo animais por que não têm como alimentá-los. E muitas famílias dependem da criação para sobreviver”.
A deputada estadual Isolda Dantas, que é autora do projeto de Lei do Pecafes, programa do Governo do Estado que determina o mínimo de 30% das aquisições à agricultura familiar, disse que “o plano traz novas medidas para construir um RN melhor”. Ela também criticou a falta de uma política federal para regular o preço do milho para ração. Também deputado estadual, Francisco Medeiros saudou a iniciativa do Governo do Estado para auxiliar o produtor rural a conviver com a estiagem. Ele criticou a morosidade do Governo Federal para concluir os 6% restantes das obras de transposição de águas do Rio São Francisco e a falta de uma política para ração e milho subsidiado. Vereadora em Natal, Divaneide Basílio, autora da Lei que trata da agricultura urbana e periurbana na capital, destacou a importância do plano que fortalece um setor fundamental para a vida e para a economia e que merece toda atenção.
O gerente do serviço de meteorologia da Emparn, Gilmar Bristot explicou que as condições de chuva em 2021 apresentam “forte desvio negativo. Em janeiro foi 76% abaixo média em todo o estado. Nos demais meses, a redução das chuvas continuou elevada e nos leva a considerar este um dos anos mais secos da história, um desastre que atinge mais da metade do Estado”.
As previsões para 2022, entretanto, são animadoras. Segundo os estudos realizados, a tendência de chuvas para os próximos 9 meses – novembro a maio – indicam estação chuvosa normal no próximo ano.
O lançamento contou com a participação também do secretário João Maria Cavalcanti (Semarh), secretária-adjunta do Gabinete Civil, Socorro Batista, Maria Luiza Tonelli (Sethas), César Oliveira, diretor-geral da Emater, diretor-geral do Idiarn, Mário Manso, comandante do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Luiz Monteiro, coordenador da Defesa Civil estadual, Marcos Carvalho, diretor presidente da Emparn, Rodrigo Maranhão, representantes da Caern, da AGN, presidente da Federação Agricultura, Pecuária e Pesca do RN (Faern) e do Senar, José Vieira, presidente da Anorc, Marcelo Passos, presidente do Comitê das bacias hidrográficas dos rio Piancó-Piranhas-Assu e do Seapac, Procópio Lucena, representantes da Contag, da Marcha das Mulheres, representantes da deputada federal Natália Bonavides e deputado federal Rafael Mota, da Articulação do Semiárido Potiguar, e secretários municipais.