Os estados anunciaram nesta sexta-feira (29), por meio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o congelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis por 90 dias.
A medida é uma tentativa de colaborar com a manutenção dos preços entre 1º de novembro e 31 de janeiro de 2022.
Apesar de amenizar o impacto de possíveis novos reajuste, o congelamento do imposto estadual não deve impedir que os valores continuem subindo.
O ICMS cobrado sobre os combustíveis é definido por uma alíquota. No Ceará, assim como em outros seis estados do Brasil, ela é de 29%.
A cada 15 dias, é realizada uma pesquisa de preços que define o valor médio praticado nos estabelecimentos cearenses, preço sobre o qual irá incidir o percentual de 29% do imposto.
POLÍTICA FIRME DE PREÇOS
O diretor de Comercialização e Logística da Petrobras, Cláudio Mastella, afastou nesta sexta-feira qualquer dúvida em relação à política de preços de combustíveis da estatal, ao ser perguntado por analistas qual a atual situação dessa política e se pode ser modificada.
“Seguimos com firmeza a política de preços, com base técnica e independente”, afirmou, durante apresentação do resultado do terceiro trimestre da companhia, quando lucrou R$ 31 bilhões.
Mastella também afastou qualquer possível falta de combustível no mercado em novembro, apesar de ter recebido pedido de um fornecimento maior que já avisou que não irá atender.
“A gente não viu nenhum evento que identificasse aumento na demanda interna para novembro. Temos dezenas de clientes e cada um com sua visão do mercado. Mas não vemos novembro justificando nenhuma aumento relevante de demanda”, informou o diretor.
CONGELAMENTO
A secretária da Fazenda do Estado, Fernanda Pacobahyba, explica que, em vez de informar essa média a cada 15 dias, a média encontrada em 1º de novembro, usada como base de cálculo, vai se manter inalterada durante três meses.
“O que, na prática, configura um congelamento do ICMS”, afirma.
Questionada sobre possíveis perdas de arrecadação, a titular da Sefaz pontua que a medida não necessariamente é de benefício fiscal.
“Pode ser que até lá (fim do congelamento) não tenha aumento (do preço do combustível). Então, não teremos dado benefício”, esclarece.
Segundo a Petrobras, no Ceará, quando o preço médio da gasolina é cotado a R$ 6,60, o imposto estadual cobrado é de cerca de R$ 1,69 por litro.
Além disso, R$ 2,12 são referentes à realização Petrobras, R$ 2,11 à distribuição, revenda e etanol anidro e R$ 0,69 aos impostos federais.
Fonte: Diário do Nordeste