O deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB-RN) questionou o Governo do Estado nesta quarta-feira (3) quanto ao pagamento de emendas parlamentares. De acordo com ele, o Executivo Estadual não vem cumprindo com os compromissos firmados, o que tem, segundo o deputado, prejudicado os investimentos nos municípios potiguares.
“Registro minha crítica e indignação em relação aos acordos não cumpridos pelo Governo com os deputados dessa Casa no tocante ao pagamento das emendas parlamentares. Percebo que o líder do Governo na Assembleia, deputado Francisco do PT, tem se esforçado, mas o Governo segue faltando com o respeito e continua sem dar expectativas”, disse Gustavo.
Segundo o parlamentar, a previsão de pagamento das emendas era inicialmente para o mês de setembro, sendo posteriormente adiada para outubro.
“Os prazos acordados sempre foram avançados, mas ainda assim não estão sendo cumpridos. Estamos sofrendo pressão dos municípios e prefeitos ligados a nós em relação a não liberação desses recursos fundamentais para os investimentos em favor da melhoria da vida das pessoas. Ficamos aqui sem saber dar uma resposta. A Casa Legislativa em conjunto precisa se unir e cobrar um posicionamento do Governo”, declarou Gustavo.
Presidindo a sessão, o deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) apoiou o pleito de Gustavo Carvalho.
“As emendas parlamentares são instrumentos do parlamento para melhorar a vida do cidadão nos 167 municípios do RN. Portanto, fica aqui também o meu apelo ao Governo do Estado na expectativa do cumprimento dos seus compromissos para que nós deputados também possamos honrar com os nossos junto aos municípios potiguares”, disse o presidente da Assembleia.
Fim do prazo
O deputado Hermano Morais (PSB) também criticou o governo pelo não pagamento das emendas. O parlamentar destacou a proximidade com o fim do prazo.
“Faço um apelo lembrando o prazo que urge. Estamos em novembro, o exercício de 2021 está findando, portanto é importante que esses compromissos sejam saldados”, disse.
Hermano Morais afirmou que há uma expectativa nos municípios e instituições que colocam esses recursos dentro dos seus próprios orçamentos para manutenção, custeio de entidades e até dos próprios municípios.
“Portanto espero que o mais breve possível, haja o resgate desses compromissos para que sejam mantidas as boas relações entre o Executivo e o Legislativo estadual”, finalizou.
Recurso constitucional
A falta de pagamento das emendas parlamentares também foi o destaque no discurso do deputado José Dias (PSDB). O parlamentar disse que o “recurso é constitucional mas está sendo liberado seletivamente”.
José Dias afirmou também que já ingressou na justiça contra o não cumprimento da norma. “Da minha parte fiz o que era possível e entrei na justiça a respeito das emendas de 2019, pois as emendas tinham que ser empenhadas e não foram”, lamentou.