O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu nesta quarta-feira (10) afastar o ex-deputado Roberto Jefferson da presidência do PTB.
A decisão tem validade inicial de 180 dias, podendo ser prorrogada, e atende a um pedido de deputados estaduais e federais da própria legenda.
“Determino a imposição de medida cautelar consistente na suspensão de Roberto Jefferson Monteiro Francisco do exercício da função de presidente do Partido Trabalhista Brasileiro pelo prazo inicial de 180 dias”, diz o despacho cautelar.
Jefferson está preso de forma preventiva (por tempo indeterminado) desde 13 de agosto por determinação de Moraes, que é relator do chamado “inquérito da milícia digital”, que é uma continuidade do inquérito dos atos antidemocráticos.
Em setembro, o ministro autorizou que Jefferson deixasse a prisão para receber tratamento médico e manteve o uso de tornozeleira eletrônica do ex-deputado.
Em agosto, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Jefferson por incitação ao crime, ameaça às instituições e homofobia.
Na denúncia, a PGR listou sete declarações em que o ex-deputado atacou instituições, e afirma que ele praticou condutas que constituem infrações previstas no Código Penal, na Lei de Segurança Nacional e na lei que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.
Fonte: G1