O Projeto de Lei (PL) n° 1.674/21, que cria o Certificado de Imunização e Segurança Sanitária, já aprovado no Senado por unanimidade, segue parado há mais de quatro meses na Comissão de Seguridade e Família da Câmara dos Deputados.
A proposta permite ao portador do certificado livre ingresso em áreas públicas e privadas sem atender às restrições de aglomeração, uma espécie de “passaporte da vacina” ou “passaporte sanitário”.
O PL teve o requerimento de urgência rejeitado, após obter 232 votos a favor, 232 contra e quatro abstenções, no plenário da Câmara em julho passado. Para ser aprovado, necessitava do apoio de, ao menos, 257 dos 513 deputados. Desde então, a proposta ficou encalhada. Na esteira dessa vitória, bolsonaristas já apresentaram quatro projetos contrários ao passaporte sanitário, sob o argumento de direito à liberdade.
Depois de passar pela Seguridade e Família, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pela deputada Bia Kicis (PSL-DF), que é coautora de uma proposta que visa garantir “os direitos constitucionais de liberdade àqueles que se abstenham de participar das campanhas de vacinação contra a Covid-19 ou qualquer de suas variantes”.
Os bolsonaristas tentam, nos bastidores, segurar qualquer medida que exija comprovação de vacinação. Apesar disso, levantamento do Metrópoles com todos os parlamentares do Congresso Nacional mostrou que a maioria se manifestou a favor do passaporte da vacinação.
A ofensiva não tem se limitado ao discurso e a articulações no Parlamento. O Ministério do Trabalho e Previdência publicou, no último dia 1° de novembro, uma portaria impedindo a demissão de funcionários não vacinados e a Secretaria de Cultura seguiu o mesmo caminho. Na segunda-feira (8/11), o órgão proibiu a exigência de passaporte da vacina em projetos financiados por meio da Lei Rouanet.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Roberto Barroso suspendeu trechos da portaria do Ministério do Trabalho, entendendo que patrões podem exigir comprovante de vacina. Deputados da oposição tentam também sustar a medida da Secretaria de Cultura.
O deputado federal Marcelo Moraes (PTB-RS) parabenizou o secretário de Cultura, Mário Frias, e o ministro do Trabalho, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), por defenderem a medida. “Eu acredito e defendo a particularidade do cidadão. Acredito que temos direito a escolhas por isso parabenizo o governo Bolsonaro que de todas as maneiras possíveis vem tentando garantir a nossa liberdade”, disse o bolsonarista.
O deputado Jorge Solla (PT-BA) rebateu, destacando que a própria Câmara exige o comprovante de vacinação e isso deveria ser necessário em todo o país. “Alguém pode negar os resultados que a vacinação alcançou neste país?”, indagou o petista. “Eu quero reiterar a minha manifestação em relação à decisão da Casa de cobrar a comprovação, e precisamos transformar isso numa medida geral do país”, acrescentou.
Fonte: Metrópoles