A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu nesta segunda-feira, 6, um processo administrativo envolvendo a Petrobras após o presidente Jair Bolsonaro declarar, no domingo, 5, que a estatal anunciaria redução dos combustíveis até o fim de dezembro. Como é uma empresa de capital aberto, os movimentos da petroleira têm de ser comunicados para todo o mercado simultaneamente, para não configurar vazamento de informação.
“A Petrobras começa nesta semana a anunciar redução no preço do combustível”, afirmou Bolsonaro ao site Poder360 no domingo. De acordo com a reportagem do portal, o presidente não deu detalhes sobre o porcentual de redução, mas declarou que a queda deve seguir por algumas semanas.
A Petrobras fez questão de dizer nesta segunda-feira, em comunicado, que que não antecipa decisões sobre reajustes de preços. “A Petrobras reitera seu compromisso com a prática de preços competitivos e em equilíbrio com o mercado, ao mesmo tempo em que evita o repasse imediato da volatilidade externa e da taxa de câmbio causada por eventos conjunturais”, afirmou a estatal.
A companhia disse que monitora continuamente os mercados, o que compreende, dentre outros procedimentos, a análise diária do comportamento de nossos preços relativamente às cotações internacionais. “A Petrobras não antecipa decisões de reajuste e reforça que não há nenhuma decisão tomada por seu Grupo Executivo de Mercado e Preços (GEMP) que ainda não tenha sido anunciada ao mercado”, afirma.
Este é o terceiro processo administrativo que a CVM abre desde outubro envolvendo a estatal. Em 26 de outubro, a CVM abriu um processo envolvendo o reajuste dos preços dos combustíveis da companhia, sob número 19957.008780/2021-06, apenas dois dias após declarações de Bolsonaro de que os combustíveis deveriam ter novo reajuste devido à alta do preço do barril de petróleo. A companhia divulgou o reajuste no dia seguinte, na segunda-feira.
Outro processo foi aberto pela CVM em 27 de outubro, sob número 19957.008853/2021-51, após o presidente afirmar que a privatização da Petrobras “entrou no radar”. O comentário foi feito logo após mais um aumento dos preços de combustíveis. Naquele dia, os papéis preferenciais da estatal fecharam em alta de 6,84%, cotado a R$ 29,04. O processo trata da supervisão de notícias, fatos relevantes e comunicados.
A CVM pode abrir processos administrativos, por exemplo, quando entende que precisa acompanhar os desdobramentos de algum assunto ou também quando emite ofícios solicitando esclarecimentos sobre notícias veiculadas na imprensa. Os processos podem evoluir para uma apuração mais aprofundada ou serem encerrados, caso a caso.
Procurada para comentar a abertura de processo, a CVM informou que não comenta casos específicos.
Críticas à estatal
Pressionado por prefeitos e congressistas, Bolsonaro tem feito críticas ao aumento nos combustíveis e apontado responsabilidade de governadores, em função da cobrança do ICMS, imposto arrecadado por Estados. Em algumas ocasiões, o presidente chegou a citar a política de preços da Petrobras, que segue a cotação internacional do petróleo, e falou que a empresa “só dá dor de cabeça”.
Na semana passada, o ministro da Economia, Paulo Guedes, mais uma vez questionou as vantagens de manter a Petrobras como uma empresa estatal, mas listada em Bolsa. Ele já declarou diversas vezes que gostaria de privatizar de vez a companhia.
“A estatal listada em Bolsa ajuda a sociedade, derruba os preços e acaba quebrando, como no governo passado? Ou vira de mercado, bota o preço lá em cima e – entre aspas – aperta o consumidor, como está acontecendo agora com o petróleo? A Petrobras não satisfaz ninguém, e a bomba fica no colo do governo”, afirmou.
Nesta segunda, a cotação do petróleo fechou em forte alta, apoiada por avaliações mais positivas à respeito da variante Ômicron do coronavírus, que, segundo os primeiros estudos de autoridades sanitárias, não tem provocado quadros graves da doença após a infecção. Em Nova York, o barril do petróleo WTI para janeiro teve alta de 4,87%, sendo cotado a US$ 69,49, enquanto o do Brent para o mês seguinte subiu 4,58% em Londres, chegando a US$ 73,08.
Fonte: Estadão