Por meio de nota publicada no site da Prefeitura de Natal, a Agência Reguladora de Saneamento Básico de Natal (Arsban) confirmou que a Companhia de Abastecimento de Águas e Esgotos do RN (Caern) pediu sim um reajuste da tarifa no valor de 71%, desmentindo a explicação da própria Caern.
Nota da Arsban
O Pleito Tarifário apresentado pela Caern, em 2019, foi de 70,51% (índice de reposicionamento tarifário – IRT); e teve como base o cenário projetado pela companhia levando em conta o prazo de vigência do Contrato de Concessão atual, que é até abril de 2027.
No mesmo documento, a Caern também considerou a possibilidade da prorrogação do Contrato de Concessão até dezembro de 2039, o que, segundo a mesma, possibilitaria a queda do IRT para 30,41%.
Esse pleito é denominado de Revisão Tarifária e diz respeito ao equilíbrio de receitas e despesas (inclusive investimentos) na prestação dos serviços por um ciclo de quatro anos.
Todos os documentos que compõem a revisão estão disponibilizados através da consulta pública aberta pela ARSBAN
(https://www.natal.rn.gov.br/Arsban/agencia-reguladora-consulta-publica).
No pleito, a Caern ainda reconhece, inicialmente, que havia a previsão de uma devolução de 10,45% no IRT, relativa à prestação de contas de 2013 a 2017 (ciclo anterior). No entanto, no dia 01/07/2021, foi encaminhado ofício à Arsban no qual ela admite que houve um erro nos cálculos apresentados anteriormente e solicita que seja corrigido o valor a ser devolvido para 0,77%. Dessa forma, o Índice de Reposicionamento Tarifário passa a ser de 70,51% mais 0,77%, totalizando pedido final de 71,28%.
A Arsban não poderia considerar o cenário previsto até 2039, já que o contrato vigente se encerra em 2027. Foi analisado assim o pleito de 71,28% para aumento na tarifa, sendo reconhecido pela agência apenas o valor de 1,22%.
Vale lembrar que todo o processo continua em Consulta Pública para ser debatido em Audiência pública no dia 16 deste mês. O relatório que for aprovado na audiência será submetido ao Conselho Municipal de Saneamento (Comsab) para finalmente ser publicado o novo Índice de Reposicionamento Tarifário a ser aplicado nas tarifas dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Natal.