Caso não aconteça algum fato bizarro, o que se tornou bem comum no Brasil de hoje, a semana promete dar destaque a mais um capítulo da guerra de narrativas entre governo federal e governadores em torno da questão do preço dos combustíveis, especialmente o diesel. Isto porque, na noite de sexta feira, o ministro André Mendonça, do STF, deferiu uma liminar para suspender o convênio pactuado entre secretários de Fazenda dos estados que disciplinava a cobrança a alíquota única sobre o óleo diesel.
Na decisão, Mendonça acolheu integralmente as alegações da Advocacia Geral da União de que os estados, na prática, teriam dado um drible na lei que institui a uniformidade da cobrança do ICMS sobre o diesel, através da possibilidade dos estados ofertarem descontos, ocasionando a manutenção do mesmo sistema que hoje vigora, já considerando o congelamento da base do preço médio que é utilizado como base de cálculo do ICMS do diesel.
Os estados alegam, porém, que essa sistemática teria causado uma perda da ordem de R$ 16 bilhões, sendo esta a cota de sacrifício que poderiam arcar, dado que a receita do ICMS é o grosso da arrecadação e, assim, necessária para honrar com suas despesas.
A decisão de André Mendonça, inclusive, transcreveu quase na íntegra um ofício encaminhado pelo presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, ao CONFAZ, que é o colegiado que reúne exatamente os secretários de Fazenda, autor do convênio cuja validade foi derrubada pelo ministro.
Neste ofício, o presidente do Senado recomenda aos Secretários de Fazenda dos estados “que reconsiderem a definição sobre a nova sistemática de tributação do ICMS sobre os combustíveis, de modo a privilegiar a justiça tributária e o interesse público, as expectativas do consumidor e a determinação do legislador, com vistas a redução final dos preços cobrados do consumidor”.
Rodrigo Pacheco, que ajudou a articular a aprovação da lei que instituiu a alíquota única, está a cobrar uma mudança de entendimento do CONFAZ, mesmo sabendo que isso de muito pouca utilidade terá para baixar de maneira significativa o preço do diesel, mas por outro lado poderá implicar num prejuízo maior aos cofres estaduais, que é o que alegam os secretários. Como bom político, imerso no reino das narrativas, Pacheco também precisa pelo menos mostrar que está fazendo alguma coisa.
A bola está de novo em campo e, a julgar pela parte final da decisão de Mendonça, caberá à política resolver o impasse, como o próprio ministro fez questão de destacar ao reconhecer que “a complexidade e relevância da questão justifica a urgência para que, a partir de tal decisão, se dê início imediato à construção de uma solução efetiva, perene e consentânea com os parâmetros constitucionais reguladores da matéria”.
A semana anuncia novos embates entre governo federal, na pessoa do presidente da república, com os governadores, tendo como mediador o presidente do Senado. O STF aqui vai fazendo o papel de VAR, e o consumidor brasileiro, espectador de uma “pelada” sem futuro, continua pagando o ingresso, que está cada vez mais caro, por sinal.