O governo do Rio Grande do Norte anunciou nesta quinta-feira (11) algumas medidas para minimizar o impacto econômico da pandemia no setor de bares e restaurantes. Dentre as ações do governo estão a prorrogação do prazo para pagamento do ICMS e a volta do Super Refis.
De acordo com o secretário de Tributação do RN, Carlos Eduardo Xavier, o setor precisa ter redução de custo fixo. Como alternativa a essa questão, o secretário afirmou, em entrevista ao 12 e Ponto 98 desta sexta-feira (12), que o ICMS de hotéis e pousadas permanece reduzido até 31 de dezembro de 2021.
O governo também vai reabrir o prazo para que os cidadãos renegociem suas dívidas no Super Refis, para que os débitos que foram acumulados até dezembro de 2020 possam ser pagos.
A outra medida que o secretário anunciou é a “o trabalho junto ao comitê gestor a postergação dos impostos estaduais dentro do Simples Nacional” para empresas de bares e restaurantes. De acordo com Cadu Xavier, o governo espera que as medidas sejam aprovadas na próxima semana.
O governo estadual afirma que ainda estuda outras medidas de isenção que possam ser adotadas.
A Associação de Bares e Restaurantes do RN (Abrasel) emitiu uma nota sobre essas medidas anunciadas ontem (11) na tentativa de diminuir os impactos no setor de turismo. No documento, a Abrasel classifica essas ações como ”pequeno avanço” e uma ”gota no mar”.
De acordo com a Associação, essas medidas deveriam ter sido pensadas junto com o decreto estadual de restrição, pois essas empresas estão impossibilitadas de funcionar nos “momentos de maior atividade” e “nos quais geram mais vendas.”
“Sobre as medidas anunciadas, consideramos um pequeno avanço, uma gota no mar, em respeito aos milhares de empregos que podem ser perdidos. Precisamos de ajuda imediata e concreta, sem propaganda e sem ninguém que quer colocar uma medalha no peito!”, finaliza a nota.
Confira o trecho do programa 12 em Ponto 98 em que o secretário de Tributação detalha essas medidas: